Secretário da Fazenda propõe isenção do ICMS nas doações feitas às vítimas da enchente em Santa Catarina
O secretário da Fazenda de Santa Catarina, Sérgio Alves, decidiu encaminhar ao Confaz – Conselho Nacional de Política Fazendária, uma proposta de convênio para isentar de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) as doações feitas por empresas às vítimas das enxurradas de Santa Catarina.
O anúncio foi feito nesta quinta-feira (27), durante a abertura do 30º ENCAT – Encontro Nacional dos Coordenadores e Administradores Tributários, em Florianópolis, em acolhida a uma proposta do Rio Grande do Sul. Os itens que constam da proposta são alimentos, roupas, calçados, colchões, travesseiros, roupas de cama, medicamentos e água.
A equipe da Fazenda estuda agora a forma de comprovação da entrega das mercadorias para as isenções. A princípio as doações deverão ser encaminhadas para as Secretarias Regionais de Desenvolvimento (SDR) de Blumenau, Brusque, Itajaí, Timbó, Joinville e Jaraguá do Sul, além de unidades da polícia militar em Florianópolis.
Há 3 meses
Idéia louvável, com a devida fiscalização será de grande ajuda.
ResponderExcluirAbraços
Nada mais justo, em todas as situações em que sejam caracterizadas tragédias como a que ocorreu em Santa Catarina as contribuições deveriam ser objeto de isenção de todo tipo de tributo, não só de ICMS.
ResponderExcluirUm grande abraço