27 de novembro de 2008

Proposta a isenção do ICMS nas doações feitas às vítimas da enchente

Secretário da Fazenda propõe isenção do ICMS nas doações feitas às vítimas da enchente em Santa Catarina

O secretário da Fazenda de Santa Catarina, Sérgio Alves, decidiu encaminhar ao Confaz – Conselho Nacional de Política Fazendária, uma proposta de convênio para isentar de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) as doações feitas por empresas às vítimas das enxurradas de Santa Catarina.

O anúncio foi feito nesta quinta-feira (27), durante a abertura do 30º ENCAT – Encontro Nacional dos Coordenadores e Administradores Tributários, em Florianópolis, em acolhida a uma proposta do Rio Grande do Sul. Os itens que constam da proposta são alimentos, roupas, calçados, colchões, travesseiros, roupas de cama, medicamentos e água.

A equipe da Fazenda estuda agora a forma de comprovação da entrega das mercadorias para as isenções. A princípio as doações deverão ser encaminhadas para as Secretarias Regionais de Desenvolvimento (SDR) de Blumenau, Brusque, Itajaí, Timbó, Joinville e Jaraguá do Sul, além de unidades da polícia militar em Florianópolis.
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2 comentários:

  1. Idéia louvável, com a devida fiscalização será de grande ajuda.

    Abraços

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  2. Nada mais justo, em todas as situações em que sejam caracterizadas tragédias como a que ocorreu em Santa Catarina as contribuições deveriam ser objeto de isenção de todo tipo de tributo, não só de ICMS.

    Um grande abraço

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