23 de abril de 2009

Código Ambiental de Santa Catarina é denunciado na ONU e vai ser julgado no STF

Samantha Buglione, professora do Mestrado em Gestão de Políticas Públicas da Universidade do Vale do Itajaí (Univali), e coordenadora nacional do Comitê Latino Americano e do Caribe para Defesa dos Direitos da Mulher (Cladem), apresenta em Genebra, na Suíça, durante a 42ª sessão do comitê do Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais pelo Brasil (Pidesc), das Organizações das Nações Unidas (ONU), que acontece entre os dias 5 e 22 de maio, denuncia contra as mudanças no código ambiental de Santa Catarina. meioambiente

A apresentação reforça o relatório paralelo enviado à organização sobre o desempenho do Estado brasileiro na área dos direitos econômicos, sociais e culturais. O informe aponta que a mudança na lei viola as regras da democracia, põe em risco a proteção ambiental e de cidadãos sem solucionar o problema do campo.

No documento é mencionado o desastre natural ocorrido no final de 2008 em Santa Catarina e a aprovação, por parte da Assembléia Legislativa, em 31 de março, da Lei 238/2008, que viola leis federais por reduzir áreas de proteção reduzindo as matas ciliares às margens dos rios de 30 para cinco metros e, no caso das nascentes fluviais, de 50 para dez metros.

Decisão sobre Código Ambiental de SC caberá ao STF

A aplicação do novo e polêmico Código Ambiental de Santa Catarina vai depender de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Quem adotar seus dispositivos, mesmo os já promulgados, diante de um parecer contrário da Justiça Federal terá que responder judicialmente pelos seus atos. A decisão foi tomada na quarta-feira (22) em Florianópolis, por ocasião da reunião da Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas (CMPMC), que é presidida pela senadora Ideli Salvatti (PT-SC).


Nos próximos dias, o STF deverá julgar pelo menos três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adin) - duas delas, uma do Partido verde (SC) e outra do Ministério Público (SC), protocoladas sob o argumento de que o novo código catarinense representa "dano de extensão incalculável aos cidadãos e ao meio ambiente". A terceira, de autoria do Ministério Público Federal em Santa Catarina, deve ser protocolada amanhã. "Através de mais uma ação, queremos que seja mantida a obediência à Lei Federal. O código catarinense contraria vários dispositivos, inclusive o Código Florestal Brasileiro", defende Analúcia Hartmann, coordenadora do Meio Ambiente do Ministério Público Federal em Santa Catarina.

Fontes: Assessoria de Comunicação e Marketing Institucional/Univali, Ambiente Brasil e Adjori

Leia também:

Minc X Luiz Henrique : A batalha do Código Ambiental de SC

CNA vai defender código ambiental de SC no Supremo

O polêmico Código Ambiental de Santa Catarina vai ser sancionado

Código Ambiental ou Anti-ambiental de SC

Seminário sobre meio ambiente - Em busca do primeiro código ambiental de SC

Blog Widget by LinkWithin

4 comentários:

  1. Que triste, pessoas morando a 10 metros das nascentes... O pior é que depois fica irreversível.
    Aqui em São Paulo já tem gente morando praticamente dentro das represas, vai tentar tirar.

    Abs,

    Babo

    ResponderExcluir
  2. Será que nós seremos obrigados a conviver com tamanha aberração desta Lei esdruxula e fora de qualquer sentido natural.
    As "canalhas" deveriam lembrar de que o estado de Santa Catarina, pode até ser deles (eles moram é lá) mas o Brasil é nosso e, portando devem obedecerem, como nós, as leis ambientais do Pais!
    Atenciosamente.
    Nannor

    ResponderExcluir
  3. Fico pensando se as pessoas e organismos que defendem esse Código realmente acreditam que AJUDARÁ a combater novas tragédias ambientais. Do contrário, de que adianta contribuir para o sofrimento e mortes!!!!

    ResponderExcluir
  4. O CÓDIGO AMBIENTAL DE SANTA CATARINA FERE A LEI FEDERAL E PRINCIPALMENTE O MEIO AMBIENTE.

    "QUEM NÃO RESPEITA O MEIO AMBIENTE, NÃO RESPEITA A PRÓPRIA CASA! VOCÊ QUER FICAR SEM CASA?!..."

    DEVEMOS PROTESTAR!
    É DIREITO O LIVRE MANIFESTO!
    NÃO AO ANTI-MEIO AMBIENTE DE SC.

    http://diariodobrasil.extrablog.net/

    ResponderExcluir

Deixe aqui seu recado.

Recomendo

  • Projeto Valença Troca Livros - Aguardem! Em novembro! Vem aí o *"Projeto Valença Troca Livros"* Sem custo algum, apenas doação, amor. Já tenho alguns livros *livros* para serem trocados...
    Há 5 dias
  • - Cheiro de Goiaba - Mais uma participação da escritora, historiadora *Urda Alice Klueger, *Comentando o seu primeiro dia de aula, na Rua da Glória antiga Escola São José, e q...
    Há 2 semanas
  • - Noite da Família no Clã! No sábado a noite (13/05) foi realizado uma noite super especial com todas as Mães e familiares do Clã, onde rolou bolos e salgad...
    Há 5 meses
  • -

Arquivo do Blog