9 de abril de 2009

O polêmico Código Ambiental de Santa Catarina vai ser sancionado

O governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira, sanciona na próxima segunda-feira, dia 13, o Código Ambiental de Santa Catarina que foi aprovado pela Assembléia Legislativa no último dia 31/3. Considerado um dos mais importante e polêmico projeto que já tramitaram na Assembléia Legislativa de Santa Catarina nos últimos anos, o Código Ambiental foi aprovado por esmagadora maioria: 31 votos a favor e sete abstenções da bancada do PT.

Desde que foi enviado à Alesc pelo Executivo, em julho de 2008, a proposta do Código Ambiental foi alvo de 10 audiências públicas e de contínuas reuniões. “A intenção foi reduzir os conflitos e atender às necessidades e considerações das partes envolvidas: ambientalistas e produtores”, observou o presidente da Alesc, Jorginho Mello (PSDB).

Enquanto os defensores da aprovação alegavam que a pura e simples aplicação da atual legislação ambiental federal colocaria na ilegalidade 40% dos produtores de suínos e aves e 60% dos produtores de leite de Santa Catarina, além de inviabilizar empreendimentos agrícolas e turísticos nos campos de altitude, os ambientalistas alertavam para o perigo de um afrouxamento na proteção do meio ambiente e do viés inconstitucional da proposta.

Para Analúcia Hartmann, procuradora da República em Santa Catarina, “regras estaduais menos protetoras do meio ambiente do que as regras federais não tem validade, não podendo gerar efeitos”. Em resposta ao ofício distribuído pela procuradora aos parlamentares, o líder do governo, Herneus de Nadal (PMDB), assinalou que “a Alesc não é um tribunal. Ela é, sim, a voz do povo. Sendo assim, legisla com base nas demandas da população catarinense. Cabe ao Judiciário uma apreciação neste sentido”.

Luis Eduardo Souto. Promotor de Justiça e Coordenador-Geral do Centro de Apoio Operacional do Ministério Público de Santa Catarina, diz que com a lei, toda a sociedade catarinense abdicará para sempre de boa parte deste importantíssimo bem ambiental que a todos pertence (as matas ciliares), cuja função prioritária está na preservação dos recursos hídricos, essencial à sobrevivência humana, renúncia esta que servirá, de forma especial, a uma minoria economicamente privilegiada.

O presidente da Organização das Cooperativas de SC (Ocesc), Marcos Zordan, sustenta que “o novo código ambiental evitará a paralisação da agricultura catarinense”. O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de SC (Faesc), José Zeferino Pedro, enfatiza que as normas ambientais federais são excessivas, incoerentes e irreais e estavam inviabilizando a agricultura, a pecuária e o agronegócio no país. “A pura e simples aplicação da atual legislação ambiental federal colocará na ilegalidade 40% dos produtores de suínos e aves, e 60% dos produtores de leite de Santa Catarina”.

Fontes de pesquisa: Adjori/SC, Alesc, MB Comunicação

Leia também:

Código ambiental ou anti-a,biental de SC
Uma questão de vida ou morte?

Blog Widget by LinkWithin

5 comentários:

  1. Tudo que trata do meio-ambiente deve ser acompanhado com a máxima atenção de toda sociedade. Já passamos do limite faz tempo e a natureza já deu avisos suficientes sobre nosso estrago. Espero que o bom senso prevaleça neste caso de SC.

    Abração

    ResponderExcluir
  2. A CNA levou aos ministros Carlos Minc, do Meio Ambiente, e Roberto Mangabeira Unger, Secretário de Assuntos Estratégicos da Presidência, estudos e avaliações científicas sobre a utilização dos recursos naturais e a exploração racional e sustentável da agricultura e da pecuária. “Estes estudos demonstram que muitas normas ambientais federais são excessivas, incoerentes, irreais e apenas inviabilizam a agricultura, a pecuária e o agronegócio no País”
    É RIDICULO UM SÓ CÓDIGO AMBIENTAL PARA UM PAÍS DO TAMANHO BRASIL, COM TANTAS
    DIFERENÇAS DE CLIMA E TOPOGRAFIA. SANTA CATARINA ESTA CERTA E ISSO É APENAS O
    COMEÇO PRECISAMOS PRODUZIR! CHEGA DE ECOLOUCOS DE GABINETES E ONGS ALIENIGENAS
    INTERFERINDO EM NOSSAS VIDAS SEM QUALQUER CONHECIMENTO DE CAUSA . ESPERO QUE
    CADA ESTADO FAÇA O SEU CÓDIGO AMBIENTAL DE ACORDO COM SUAS REALIDADES. CHEGA
    DE FANTASIA AMBIENTAL.

    ResponderExcluir
  3. Como um estado adiantado SC deve:
    1- Implantar a pena de morte:
    2- Decretar o fim das catástrofes climáticas;
    3- proclamar o Governador Luiz Henrique Governador vitalício;
    4 - Multar que preservar mata nativa, pois podem causar desabamento;
    5 - Proclamar o separatismo já que as leis federais não servem para SC;
    6 - Devolver o Dinheiro e a ajuda que recebeu dos outros Estados;
    7 - Decretar o fim da seca e da falta d'água.
    8 - Voltar a matar Baleias para garantir o abastecimento de carne e óleo de baleia para os lampiões;
    9 - Criar o Código de Defesa do Agricultor; e
    10 - Mudar o nome para Santa Latrina;

    ResponderExcluir
  4. Apoio TOTALMENTE o comentário do Anônimo!!! E se puder, acrescentaria mais um item: 11 - Decretar o fim do periodo defeso das tainhas e autorizar a pesca na desova, pois nós, consumidores, queremos tainha recheada o ano todo e os pescadores precisam trabalhar!!!!
    É isso! Já que podemos legislar no que nos interessa, vamos chutar a santa e fazer o que se deve!!!

    ResponderExcluir
  5. Existem 2 Santa Catarinas...

    é preciso ver que muitos imigrantes que para este estado vieram, eram perdedores. A questão é, Santa Catarina tem dois tipos de povo: o culto e o imbecilizado.

    A maior parte do povo imbecilizado se apoia no dinheiro f´[acil, na capital do estado. Não por acaso, estes ganharam o apelido de "manés".

    Infelizmente, muitos destes manés se dedicam à política nos dias de hoje. Não sabem nada da vida, tem pouca cultura, pouca visão e grande poder de destruição socio ambiental.

    Florianopolis, não sem mérito, é capital dos "manezinhos".

    Lamento muito que o governador do estado, uma pessoa de tanta cultura e erudição se deixe levar pelas levas desvairadas de agricultores ignorantes e incapazes...e mais, dos aliados a projetos obscuros e de grando im,pacto ambiental... há muito dinheiro em jogo, vamos investigar o fato gente!

    Lembremos que o ambiente não perttence a eles, mas a todo o povo do Brasil.

    Assim, sugiro uma imediata união do poder público para denunciar as bancadas que, com propina de grupos investidores, preparam nais este assalto à precária segurança ambiental.

    Este é um golpe branco para expoliação imobiliárioa, prestem atenção.

    Há interesses IMOBILIÁRIOS na aprovação desta lei...e quem lucra são os políticos.

    Um aluguel turistico custa até R$ 1000,00 por dia na capital... e há áreas que o poder público pretende "urbanizar", protegidas pela lei antiga... para dar peso a este poder, uniu-se a prédica da agricultura...uma farsa para encobrir o crime real.

    Nestes termos, cuidado...há uma quadrilha agindo nestes interesses.

    Sugiro agilizar a polícia federal antes que ocorram danos... a natureza e de todos...as leis do país servem a todos... os manés não pensam assim.

    Pensam que são donos do mundo... fique um ano em Floripa...e descubra porque os paulistas os chamam de manés... não aceitam conselhos...são a "outra" Santa Catarina.

    Divulguem o fato...

    ResponderExcluir

Deixe aqui seu recado.

Recomendo

  • Projeto Valença Troca Livros - Aguardem! Em novembro! Vem aí o *"Projeto Valença Troca Livros"* Sem custo algum, apenas doação, amor. Já tenho alguns livros *livros* para serem trocados...
    Há 2 dias
  • - Cheiro de Goiaba - Mais uma participação da escritora, historiadora *Urda Alice Klueger, *Comentando o seu primeiro dia de aula, na Rua da Glória antiga Escola São José, e q...
    Há uma semana
  • - Noite da Família no Clã! No sábado a noite (13/05) foi realizado uma noite super especial com todas as Mães e familiares do Clã, onde rolou bolos e salgad...
    Há 5 meses
  • -

Arquivo do Blog