12 de março de 2009

Seminário sobre meio ambiente - Em busca do primeiro código ambiental de SC

A questão ambiental está na pauta das prioridades máximas da vasta cadeia do agronegócio barriga-verde. Por conta disso, o ministro Reinhold Stephanes, da Agricultura, e o chefe da Embrapa Monitoramento por Satélite, pesquisador Evaristo Eduardo de Miranda, são esperados em Florianópolis, na próxima quinta-feira, 19, às 9h30 da manhã, no Mercure Hotel (São José, BR-101): eles serão palestrantes do Seminário sobre Meio Ambiente organizado pelas entidades de produtores, indústria e empresariado de Santa Catarina.

O ministro fará um pronunciamento sobre o impacto da legislação ambiental na agricultura brasileira. O chefe da Embrapa palestrará sobre a legislação ambiental e seus efeitos no uso das terras agricultáveis.

O Seminário está sendo organizado pelas principais instituições catarinenses de representação e defesa do agronegócio e tem como escopo preparar as lideranças para a fase final de tramitação do Código ambiental catarinense na Assembléia Legislativa. O Seminário tem a chancela da Ocesc, Faesc, Fiesc, Fetaesc, Sindarroz, Sindicarnes, Sindileite, Acav, ACCS, ABPM e Federação Catarinense de Municípios.

Ao final do Seminário, os presidentes das entidades entregarão ao presidente da Assembléia Legislativa, deputado Jorginho Mello, o abaixo-assinado contendo milhares de assinaturas de produtores e empresários rurais em apoio à aprovação do projeto do primeiro código ambiental de Santa Catarina.

O presidente da Organização das Cooperativas do Estado de SC (Ocesc), Marcos Antônio Zordan, assinala que as normas ambientais brasileiras são extremamente complexas e padecem de inaceitável falta de objetividade. Muitas vezes a aplicação dessas regras no meio rural restringe e compromete a viabilidade econômica da produção agropecuária.

O dirigente mostra que a atual legislação ambiental unificada para todo o país cria transtornos em razão dos contrastes acentuados que existem nas macrorregiões brasileiras. Exemplifica que as exigências de reserva legal em 20% da área territorial da propriedade e a manutenção da mata ciliar podem ser adequadas para grandes propriedades do centro-oeste, mas inviabilizam as pequenas propriedades rurais de Santa Catarina.

Zordan lembra que, para assegurar clareza e viabilidade ao primeiro Código Ambiental que o Estado terá, as entidades contribuíram com estudos e sugestões apresentadas em conjunto. O primeiro Código Ambiental catarinense tornou-se possível graças a uma inovação institucional de grande relevância: o respeito ao princípio do pacto federativo de forma que cada Estado da federação terá autonomia para legislar sobre matéria ambiental de acordo com as características de seus recursos naturais.

Por: Marcos A. Bedin
MB Comunicação
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