18 de dezembro de 2008

Esposa arrependida pode mudar sobrenome ?

Você acha que a mulher depois da separação pode voltar a usar o sobrenome de solteira, suprimindo o sobrenome do ex-marido ?

Conforme decisão da justiça descrita abaixo, parece que não.

A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça, em matéria sob a relatoria do desembargador Luiz Carlos Freyesleben, manteve sentença da Comarca de Criciúma que negou a retificação do registro de casamento pleiteada por E. F. E. de S. para suprimir o sobrenome do atual marido.

A autora sustentou enfrentar uma série de transtornos, pois em muitas atividades passou a utilizar três nomes distintos – com o sobrenome do ex-marido, nome de solteira e do atual companheiro. Dessa forma, sustentando que em seu meio social é conhecida como E. F. E., requereu a retificação para voltar a usar o nome de solteira, o que faz sem objeção do marido.

O relator do processo, no entanto, esclareceu que o nome é definitivo, admitindo alteração somente em casos de omissão e erro material no registro ou exposição do portador ao ridículo. No caso em questão, considerado um capricho da autora, não se verificou as exceções acima, mas sim a vontade de retirar o nome da família do companheiro, sendo que no ato da celebração do matrimônio optou-se pelo inverso.

Salientou-se que E. poderia evitar a confusão, não adotando o nome do atual marido. “O fato da apelante ser conhecida em seu meio social como E. F. E. não lhe garante provimento jurisdicional favorável, pois a Lei de Registros Públicos permite, nesses casos, apenas a substituição do prenome por apelido público notório, e não a eliminação de sobrenome”, completou o magistrado.

Fonte : Tribunal de Justiça de Santa Catarina
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7 comentários:

  1. Luiz, estranha esta decisão de a mulher não poder retirar o sobrenome do ex-marido. Conheço vários casos que foi tranquila a alteração.

    Abraços.

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  2. Também achei Tonho, mas a decisão é 2ª instância.

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  3. Estranho mesmo. Eu mesma já passei por isso e foi praticamente automático, inclusive com citação sobre isso na certidão emitida após o divórcio.

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  4. Pelo que eu entendi, ocorre que é o segundo casamento dela, portanto ela deseja voltar a usar seu nome de solteira mesmo estando casada ainda.
    estou com um problema parecido gostaria de alguma ajuda.
    Ocorre o seguinte, minha cliente esta fora do Brasil e no pais onde se encontra, nao reconhece ela com o sobrenome do marido atual, somente como o nome de solteira descrito na certidao de nasciomento da primeira filha, preciso entrar com ação de retificação de assentamento civil, será que algum profissional da area pode me auxiliar.
    Grata
    Priscila

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  5. pelo que pude entender, nao trata de separação, ocorre que é o segundo casamento e atualmente ela deseja voltar a usar o nome de solteira, mesmo estando ainda casada.
    Estou com um problema parecido
    Preciso de um auxilio
    Grata
    Priscila

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  6. Oi Priscila
    Não sou do ramo, infelizmente não posso ajudar. Publiquei isto pois achei a decisão da justiça inédita ou incomum. Acho que você conseguiria ajuda no site da OAB.
    Abraços.

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  7. Genteeeeeee...o problema é que ao se separar a mulher optou por permanecer com o sobrenome do marido e depois se arrependeu...por isso o desembargador disse que se tratava de mero "capricho".

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