Código Ambiental de Santa Catarina reúne cerca de 5 mil pessoas em ato público

Aproximadamente cinco mil pessoas estiveram reunidas em Chapecó na tarde de sexta-feira, dia 8, para defender a cadeia produtiva, o emprego e meio ambiente do Estado Catarinense. Autoridades políticas, lideranças empresariais, da agricultura e do agronegócio e produtores rurais catarinenses e gaúchos manifestaram apoio ao Código Ambiental de Santa Catarina, projeto de lei sancionado pelo Governador Luiz Henrique no dia 13 do mês passado.

O presidente da Faesc, José Zeferino Pedrozo, assevera que “quem ataca o Código catarinense ou é mal informado, ou é mal-intencionado, ou não leu a norma ou – o que é mais provável – não conhece a realidade do multifacetado universo rural e ignora a luta e o sofrimento de 213 mil famílias catarinenses em produzir grãos, leite, carnes, frutas e hortigranjeiros em áreas diminutas, acidentadas e contra dificuldades de ordem climática, técnica, financeira, creditícia e mercadológica, com resultados econômicos baixíssimos e com qualidade de vida deteriorada”.

O ato em defesa do Código Ambiental Catarinense recebeu apoio da governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius. A governadora defendeu que cada Estado precisa ter a sua própria legislação ambiental e afirmou que o código federal brasileiro é problemático e deve ser revisto. LHS afirmou a constitucionalidade do Código Ambiental de Santa Catarina e falou que a revisão do pacto federativo é urgente. Ele disse que o código defende o setor produtivo, o desenvolvimento, o trabalho e o emprego, mas também não deixa de lado a ecologia e o meio ambiente.

O presidente da Ocesc, Marcos Zordan, sustenta que “somente os que ignoram a complexidade de nosso universo rural criticam a norma estadual e atacam os produtores rurais. Quem conhece a capacidade de produção e trabalho das famílias rurais catarinenses sabe que era uma questão de vida ou morte aprovar uma legislação coerente, racional, justa que harmoniza proteção ambiental com a geração de alimentos”.

O ato foi coordenado pela Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc), ao lado da Ocesc, Fetaesc, Fecoagro, Fiesc, Facisc, Acic, ACCS, Fecam, Prefeituras Municipais e Secretaria do Desenvolvimento Regional de Chapecó.

A aprovação do código catarinense gerou uma discussão nacional que foi parar no Congresso, onde a senadora Kátia Abreu, presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), colocou o tema na pauta do Senado Federal. Ela defende a tese segundo a qual cada Estado deve criar seu Código Ambiental, como já o fizeram Santa Catarina e Minas Gerais.

A CNA e a Faesc estão convictas de que o Código catarinense é norma jurídica perfeitamente sintonizada com o artigo 24 da Constituição Federal, segundo o qual, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre floresta, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição. Cabe à União definir os preceitos gerais, mas os Estados devem elaborar leis para atender a suas peculiaridades.

O presidente da Faesc, José Zeferino Pedrozo, realça que “a elaboração de normas ambientais deve ser balizada por conclusões científicas e não por orientação ideológica.” Lembra que o Código harmoniza e assegura a produção de alimentos e a proteção aos recursos naturais, racionalizando normas federais em razão das condições geológicas e geomorfológicas, de clima, topografia e estrutura fundiária do território barriga-verde.

Texto e foto por: Marcos A. Bedin
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