4 de junho de 2009

Denúncia contra o ministro do meio ambiente

A decisão da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) em apresentar denúncia pública à Comissão de Ética do governo federal contra o ministro Carlos Minc, do Meio Ambiente, recebeu apoio do presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc), José Zeferino Pedrozo.

A medida da CNA foi uma reação a atitude do ministro que classificou de “vigaristas” os produtores rurais, em recente audiência no Congresso. “Esse é um ato agressivo e inaceitável, uma ofensa aos empresários e produtores rurais que alimentam o Brasil e garantem o superávit na balança comercial brasileira”, reclama o dirigente.

Pedrozo concorda que Carlominc s Minc rompeu com os limites da civilidade, desrespeitando as regras elementares da convivência democrática e assumindo os riscos de responder por suas afirmações difamatórias, ao tentar desqualificar os produtores rurais do Brasil.

A Faesc já tinha queixas contra Carlos Minc que atacou violentamente – em abril último – o recém-aprovado e sancionado código ambiental catarinense. Para a Faesc, trata-se de norma jurídica perfeitamente sintonizada com o artigo 24 da Constituição Federal, segundo o qual, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre floresta, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição. Cabe à União definir os preceitos gerais, mas os Estados devem elaborar leis para atender a suas peculiaridades.

Por isso, a Faesc julgou “lamentável a retrógrada” atitude do “despreparado” ministro Carlos Minc, do Meio Ambiente, em ameaçar os agricultores que seguirem as normas ambientais do Estado. O ministro teria desrespeitado os poderes Legislativo e Executivo de Santa Catarina e o próprio Supremo Tribunal Federal, pois somente o STF pode declarar a constitucionalidade ou inconstitucionalidade de norma legal.

Pedrozo assegura que os produtores rurais reafirmam ao País o compromisso com a preservação ambiental e com a manutenção da produção de alimentos. Lembra que, nas democracias, presidente da República, ministros e demais autoridades, debatem e buscam o consenso sobre os assuntos de interesse da sociedade – “o que não está fazendo o ministro Carlos Minc”.

O ministro é contrário a uma tendência que começa a solidificar-se na esfera nacional, segundo a qual cada Estado deve criar seu Código Ambiental, como já o fizeram Santa Catarina e Minas Gerais. “Essa tese é defendida pela Faesc e pela CNA, mas combatida pelo ministro”, aponta Pedrozo. A Faesc entende que a elaboração de normas ambientais deve ser balizada por conclusões científicas e não por orientação ideológica.

Por: Marcos A. Bedin
MB Comunicação
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