A Comissão de Educação da Assembléia Legislativa de Santa Catarina lançou ontem(3/12/2008), o Fórum Parlamentar em Defesa do Piso Nacional dos Professores. O grupo é composto por parlamentares de oito bancadas elegeu o deputado Pedro Uczai (PT) para coordenar os trabalhos que visam a implantação do piso salarial nacional de R$ 950 no estado.
Além de Uczai, integram o Fórum os deputados Sargento Amauri Soares (PDT), Joares Ponticelli (PP), Professor Grando (PPS), Professora Odete de Jesus (PRB), Narcizo Parisotto (PTB), Darci de Matos e Serafim Venzon (PSDB).
Já o PMDB não indicou um representante para compor o Fórum, já que o governador Luiz Henrique questiona a constitucionalidade do piso no Supremo Tribunal Federal (STF) junto de outros quatro governadores.
Professores de várias regiões do estado e dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado (Sinte) prestigiaram o lançamento. Eles afirmaram que o Fórum terá um papel importante na mediação do diálogo entre a categoria, os demais parlamentares e o próprio governo.
Primeiras ações
Convocação do Secretário de Estado da Educação, Paulo Bauer, para esclarecer questões referentes à implementação da Lei Federal 11.738/08, que institui o piso. O requerimento foi aprovado ainda na sessão ordinária desta quarta-feira e a perspectiva é que o secretário compareça ainda este ano.
Outra ação já definida é a de trabalhar para que os recursos necessários à implantação do piso no estado sejam contemplados, o que pode incluir a apresentação de emenda ao orçamento 2009.
Há 3 meses
ABAIXO O PISO PIRATA DO MEC! AJUIZADA AÇÃO JUNTO AO STF PARA O MEC COMPLEMENTAR O VALOR DO PISO CONFORME A FÓRMULA DO ARTIGO 5º DA LEI DO PISO – CERCA DE 100 PROFESSORES DE VÁRIOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS SÃO AUTORES DA RECLAMAÇÃO Nº 16013 – CONCLUSA PARA DESPACHO DO MINISTRO JOAQUIM BARBOSA A ESPERANÇA ESTÁ VIVA PORQUE A ESPERANÇA ESTÁ EM LUTAR - Matéria completa em:http://valdecyalves.blogspot.com.br/2013/07/abaixo-o-piso-pirata-do-mec-ajuizada.html
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