16 de abril de 2009

E se pudéssemos fazer recall de políticos?

Uma proposta de emenda à Constituição (PEC 73/05), de autoria do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), promete causar muita polêmica no Senado Federal. A proposta cria um instrumento legal que permite à população brasileira, através de um referendo popular, revogar os mandatos do presidente da República, de senadores e de deputados federais. Um verdadeiro recall de políticos.

Na quarta-feira, 15/03, a questão dividiu os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) durante a discussão da proposta. Por entender que a matéria é polêmica, a CCJ resolveu realizar audiência pública com especialistas para debater a possível introdução na legislação brasileira do mecanismo de revogação de mandatos. O debate, proposto pelos senadores Renato Casagrande (PSB-ES) e Aloizio Mercadante (PT-SP), ainda não tem data definida.

O relator da PEC, senador Pedro Simon (PMDB-RS), é favorável à aprovação da matéria. Para ele, a proposta tem por meta promover a democracia participativa, onde o cidadão teria o direito de retirar do cargo quem descumpre normas legais. Já o senador Aloizio Mercadante lembrou que a existência do impeachment na legislação brasileira já funciona muito bem, razão pela qual não vê com bons olhos a introdução de outros dispositivos semelhantes.

A proposta de Suplicysuplicy

Para o referendo destinado à revogação do mandato de presidente da República, de acordo com a PEC, é preciso que seja encaminhada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciativa popular assinada por pelo menos 5% do eleitorado nacional, distribuído por, no mínimo, nove estados, com não menos de 2% dos eleitores de cada um deles. Esse referendo poderá ser realizado ainda mediante requerimento da maioria absoluta dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, também dirigido ao TSE.

No caso de revogação do mandato de senador, a exigência é de pelo menos 5% do eleitorado estadual respectivo, distribuído por, no mínimo, nove municípios, com não menos de dois por cento dos eleitores de cada um deles. Já na hipótese de revogação de mandato de deputado federal, a iniciativa popular deve ser firmada por pelo menos dois décimos por cento do eleitorado estadual respectivo, distribuído por, no mínimo, sete municípios, com não menos de cinco décimos por cento dos eleitores de cada um deles. O eleitor deve firmar, na petição, seu nome completo, assinatura, domicílio eleitoral e número do título de eleitor.

Caberá ao TSE convocar o referendo, que será realizado em até três meses após o recebimento da iniciativa popular. O substitutivo abre espaço, nos últimos 20 dias antes do referendo, para a divulgação das teses das partes pró e contra a revogação do mandato em questão.

O estranho, é que na proposta do senador, não estão contemplados: governadores, prefeitos, deputados estaduais e vereadores. Acho que deveria valer pra todos os cargos eletivos. Como nossos políticos são corporativistas, dificilmente aprovarão algo que pode ser usado contra eles mesmo. Mas acho que a proposta excelente e que a maioria da população brasileira apoiaria. Ou não? Qual a sua opinião?

Fonte: Agência Senado

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5 comentários:

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  2. Sensacional esse projeto, Luiz!
    Duvido muito que seja aprovado. Eles políticos, sabem que 99,9% não merecia lá estar e certamente não vão querer dar a cara a tapa, mas torço muito para que eu queime a língua e aprovem essa PEC.

    Abração

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  3. Enfim, uma notícia boa. Quer dizer. Uma luz no fim do túnel (desde que isso não seja um trem vindo em direção contrária. rssS). Se for como está, tudo bem, já tem meu total apoio. Mas terá mais ainda se for extendido desde os vereadores até o presidente. Muito bom. Adorei, Luiz.
    Abraços

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  4. Seria uma excelente maneira de mantermos esses políticos trabalhando realmente pelo povo.
    Espero que seja aprovado e entre em ação logo. Mas não basta termos o instrumento nas mãos, será necessário aprender a acompanhar tudo de perto para que os eleitores assumam essa nova responsabilidade.
    Abs,

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  5. Caro Seu Luiz, tudo bem?

    Um Povo organizado e indignado não precisaria de uma lei como esta, pois exemplos históricos estão a nos mostrar que quando a sociedade se organiza e vai para inignAÇÃO faz até presidentes caírem.
    Esta lei ajudaria por ensejar práticas democráticas já previstas na CF e que não utilizamos.
    Suplicy tem sempre bons projetos e este tem um ótimo relator que é O Simon.
    Paim tem vinte e sete anos de muita coerência.
    Recall neles! Ou todos nos gabinetes e nas ruas já!
    Parabéns pelo blogue de ótimos conteúdos, com ótimos comentaristas.
    Abraço do Fernando, O Claro

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