O livro “Flexibilização dos direitos trabalhistas: ações afirmativas da dignidade da pessoa humana como forma de resistência”, que tem como autor o Juiz do trabalho e professor da Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc), unidade de Chapecó, Rodrigo Goldschmidt, já está disponível para aquisição.
A obra, que é resultado da tese de doutorado defendida por Goldschmidt na Universidade Federal de Santa Catarina, foi publicada no mês passado, pela Editora Ltr, conhecida nacionalmente pela especialização na área trabalhista.
Goldschmidt explica que o artigo 170 da Constituição de 1988 determina, de forma clara, que o poder econômico deve valorizar o trabalho humano; e seu objetivo é assegurar a todos uma existência digna. “Por isso, não é difícil concluir que o poder econômico é o meio para assegurar e promover a dignidade do ser humano, sendo ilegítimo e inconstitucional qualquer raciocínio que pretenda inverter esta ordem, ou seja, colocar o homem como meio, para fomentar o capital, sem dele participar ou se beneficiar” argumenta.
Na pesquisa, Goldschmidt afirma que é por meio de ações de resistência, também conhecidas como “ações afirmativas da dignidade da pessoa humana”, que o povo poderá se proteger dos efeitos nocivos gerados pelo neoliberalismo econômico, que tenta acabar com direitos trabalhistas conquistados ao longo da história.
“Essas ações afirmativas visam à justiça social prometida pela Constituição, combatendo a flexibilização precarizante do Direito do Trabalho, colocando o homem, e não o capital, no centro do sistema. É essa a tese que pretendo defender, com ineditismo, neste estudo”, enfatiza Goldschmidt.
O livro pode ser adquirido nas livrarias especializadas ou através do sitewww.ltr.com.br, pelo valor de R$ 50,00.
Texto e imagens por: Marcos A. Bedin
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