Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

Um dia de alerta e conscientização, assim é o 18 de Maio - Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A data marca um reforço ao enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, problema crônico da sociedade brasileira. Nesse momento, os diferentes setores da sociedade, dos governos e da mídia se mobilizam para a formação de uma forte opinião pública contra a violência sexual infanto-juvenil. Brasil afora atividades foram promovidas com o intuito de estimular e encorajar as pessoas a denunciarem e revelarem situações desse tipo de violência.

As ações de mobilização têm o intuito de criar possibilidades e incentivos para implantação e implementação de ações de políticas públicas capazes de fazer o enfrentamento ao fenômeno, no âmbito do combate à impunidade e de proteção das vítimas, conforme estabelece o Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Criança e Adolescente.

A data foi escolhida porque em 18 de maio de 1973, em Vitória-ES, um crime bárbaro chocou todo o país e ficou conhecido como o “Crime Araceli”. Esse era o nome de uma menina de apenas oito anos de idade que foi raptada, drogada, estuprada, morta e carbonizada por jovens de classe média alta daquela cidade. Esse crime, apesar de sua natureza hedionda, prescreveu impune.

Desde a criação dessa Lei, a sociedade civil organizada promove atos de mobilização social e política na perspectiva de avançar no processo de conscientização da população sobre a gravidade da violência sexual e ao mesmo tempo impulsionar a implementação do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, aprovado pelo CONANDA em 2000, no marco dos 10 anos do ECA.

Segundo dados do Unicef, o país ainda não tem uma política sistemática de combate ao problema, nem métodos eficazes de monitoramento do problema. É considerável o aumento do número de denúncias e maior conscientização do status de crime em relação a esses abusos. Segundo dados da Secretaria Especial de Direitos Humanos – SEDH, o serviço Disque 100, uma espécie de tele-denúncias de todo o país, de 2005 para 2006 o número de registros de violência sexual triplicou, passando de 2.250 para 6.580. Em 2007, o número, que já havia crescido, duplicou, somando cerca de 12,5 mil denúncias. Em 2008 o número de denúncias chegou a 15 mil.

Depois de feita a denúncia, o serviço encaminha as informações para o Conselho Tutelar e serviços de assistência social, médica e psicológica, além de acionar a polícia militar, federal e rodoviária (se necessário). Contudo, não há um completo monitoramento do desenrolar dessas ações, nem a garantia total da proteção da criança ou adolescente. De acordo com informações da própria SEDH, é freqüente a impunidade nesses casos, o que acaba por alimentar a prática dos crimes.

Das 55,6 milhões de crianças e adolescentes brasileiros com menos de 14 anos, 12% (o que representa o montante de 6,6 milhões de pessoas) são vítimas de agressões de alguma espécie dentro do ambiente doméstico, de acordo com dados da Sociedade Internacional de Prevenção ao Abuso e Negligência na Infância. São justamente essas agressões as portas de entrada para a vida nas ruas e o desencadeamento de outras situações de abuso e exploração sexual. Os dados revelam inclusive que a maioria das meninas de 12 ou 13 anos que estão em ambientes de prostituição, foram abusadas inicialmente dentro de suas próprias famílias. No dia 18 de maio uma equipe de profissionais da Prefeitura de Indaial, estará fazendo panfletagem em frente à sede da Prefeitura.

Fonte: Prefeitura Municipal de Indaial