Impunidade! Assassinato completa 5 anos sem condenação

O brutal assassinato do líder sindical Olices Stefani, de Abelardo Luz-SC, completa cinco anos na próxima segunda-feira, dia 16/2/2009, sem condenação dos acusados, enquanto a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) reclama da parcialidade do Ministério Público e do emperramento do processo causado pela Fundação Nacional do Índio (Funai). Para agravar o nível de indignação da sociedade catarinense, um dos principais acusados foi mantido em liberdade e cometeu crime de latrocínio: matou um vigia para roubar bebidas e cigarros.

Presidente do Sindicato Rural e da Cooperativa de Alimentos e Agropecuária Terra Viva, ambos de Abelardo Luz, Olices Stefani foi assassinado a 1 hora da madrugada do dia 16 de fevereiro de 2004, na região da Linha Embu, naquele município, por índios caingangues pertencentes às comunidades indígenas locais e da Reserva paranaense de Mangueirinha. Stefani tinha 52 anos de idade, era casado e pai de três filhas.

O sindicalista foi vitimado com tiro de carabina na cabeça quando, na Linha Embu, foi atacado por um grupo de indígenas que obstruíam a rodovia e ameaçavam invadir propriedades rurais – inclusive a do dirigente sindical morto. A vítima deu ré e tentou evadir-se do local para evitar o confronto, mas, mesmo com essa conduta não-agressiva, foi impiedosamente fuzilado pelos indígenas.

A ação estatal no processo é lenta desde o início. O inquérito da Polícia Federal foi moroso e, na Justiça Federal, os procuradores da Funai priorizaram a lentidão como estratégia. O assistente de acusação, advogado Irio Grolli, protestou contra o comportamento do procurador da República que omitiu-se de incluir na denúncia – “não se sabe se dolosamente ou não” – o agravante de motivo fútil, juridicamente tido como elemento subjetivo da conduta “já que os índios condenaram a vítima à morte apenas por dar um ré”. Grolli reclama que o Ministério Público (Procurador da República) claramente não quis que o Poder Judiciário analisasse a qualificadora/agravante e, por isso, os acusados serão processados apenas por homicídio simples.

A conduta da Funai também foi duramente criticada. Para procrastinar (atrasar) o processo, a Funai fez uso excessivo de embargos declaratórios e outros recursos processuais. Além disso, nomeou procuradores de quatro regiões diferentes (Goiânia, Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo), “todos recebendo diárias a custo do contribuinte brasileiro para defender bandidos, buscando atrasar o máximo possível cada etapa do processo.” A última tentativa de retardar a justiça foi um Recurso Extraordinário interposto pela Funai ao STF, denegado, porém, pela mais alta corte do país.

Nesta fase, os acusados foram pronunciados por homicídio simples, pelo Juiz Federal, faltando a definição de data para se reunir o Tribunal de Júri que julgará os acusados. O julgamento deve ocorrer neste semestre.

No oeste catarinense, a Funai é acusada de aterrorizar as comunidades rurais com invasões e expropriações para criação de novas terras indígenas ou ampliação das já existentes. O presidente da Faesc, José Zeferino Pedrozo, diz que, lamentavelmente, a Funai faz uma interpretação própria da legislação e está submissa a ONGs estrangeiras, além de não ter isenção na questão dos conflitos entre produtores e índios. Sabe-se há muito tempo que a Funai usa as brechas existentes na legislação para manipular o processo de identificação e demarcação das terras indígenas”, reclamou o presidente.

As classes produtoras rurais ficaram ainda mais revoltadas quando um dos criminosos ferreamente defendido pela Funai, Vanderlei Felizardo, vulgo “Frango”, cometeu crime de latrocínio no dia 08 de junho do ano passado, assassinou Sady Galupo, vigia de um estabelecimento comercial de Abelardo luz, para roubar cigarros e bebidas.

Por: Marcos A. Bedin
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