A importância da convenção do condomínio

Por: Paulo Jorge Lise/Presidente do Secovi/Oeste

    Em função do grande crescimento das cidades, os condomínios, sejam eles horizontais ou verticais, têm se apresentado como uma tendência para o mercado imobiliário. Para viver harmoniosamente bem, em imóveis dessa natureza, o bom senso, a tolerância, a paciência e algumas regras são fundamentais.

    No que diz respeito as regras, um documento, que algumas vezes não é levado em consideração, pode evitar mal-entendidos, transtornos e constrangimentos para quem quer viver em comunidade, tendo seu espaço respeitado e respeitando o dos outros. Trata-se da Convenção de Condomínio.

    O que se percebe em alguns casos, é que existe uma falta de conhecimento, por parte dos condôminos da real importância desse documento. Nele estão previstos os direitos e obrigações dos condôminos, a destinação das unidades, as diversas normas de convivência, as penalidades, assim como os quóruns para aprovação das deliberações, forma de convocação de assembléias, administração, entre tantos outros itens necessários para uma convivência harmoniosa.

    Na maioria das vezes, as convenções são elaboradas a partir de “modelos prontos”, o que acaba não atendendo as especificidades de cada condomínio e de seus moradores. A convenção trata-se de um documento de caráter normativo e institucional e por isso deve ser elaborada seguindo os critérios científicos que regem a interpretação das leis, ou seja, deve preservar os métodos gramatical, lógico, sistemático e teleológico. Quando o mínimo de critério não é obedecido na elaboração da convenção, podem surgir clausulas ilegais, confusas, inconstitucionais e até absurdas.

    Recomenda-se às pessoas que fazem parte do condomínio, a observação criteriosa da convenção, e, se necessário, a convocação de assembléia para reestruturar o documento, fazendo com que ele atenda, de fato, as necessidades dos condôminos. Essa reestruturação torna-se mais fácil e eficaz se contar com o acompanhamento de um profissional com amplo conhecimento do assunto.

    Caso a convenção do condomínio não esteja adequada a realidade e necessidade peculiares de cadaimóvel, a alternativa que resta é esperar que não ocorram conflitos que possam produzir situação desagradáveis para os envolvidos.

Fonte: Marcos A. Bedin
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