28 de maio de 2009

Cartilha ajuda vereadores a fiscalizar recursos municipais

O documento apresenta os caminhos que o vereador pode seguir para aumentar os conhecimentos sobre gestão pública. Fonte: Controladoria Geral da União.

De acordo com o ministro interino da CGU, Luiz Navarro, as câmaras municipais não devem apenas legislar. “Fiscalizar as prefeituras é outra atribuição essencial dos vereadores”, afirmou. O documento apresenta os caminhos que o vereador pode seguir para aumentar os conhecimentos sobre gestão pública, como os cursos de capacitação oferecidos pela CGU, por meio dos programas Olho Vivo no Dinheiro Público e Fortalecimento da Gestão Pública. Também estão na cartilha informações sobre as ferramentas de acesso, via internet, a informações relevantes sobre receitas e despesas do município, como o Portal da Transparência http://www.portaldatransparencia.gov.br/ e o Portal dos Convênioshttp://www.convenios.gov.br/ . Clique aqui para baixar a cartilha. Confira algumas das orientações da cartilha: Gestão do Patrimônio Público - Verificar se bens móveis e imóveis da prefeitura estão formalmente registrados, devidamente identificados e com a devida utilização, denunciando o eventual uso para fins particulares.Gestão Orçamentária - Acompanhar as estimativas de arrecadação e as despesas previstas, observando o cumprimento dos limites fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal para as despesas da prefeitura com pessoal. Gestão financeira - Manter controle sobre cheques emitidos e recebidos e compatibilidade entre os pagamentos efetuados e documentação comprobatória, evitando pagamentos indevidos ou em duplicidade. Gestão operacional - Observar divulgação das ações realizadas pela prefeitura e o cumprimento dos princípios de eficiência, eficácia e efetividade.Gestão de recursos humanos - Fiscalizar consistência das informações da folha de pagamento da prefeitura, evitando servidores fantasmas e preservando a legalidade dos processos de admissão e de demissão. Gestão das contratações - Acompanhar dos processos licitatórios e a execução dos contratos.
Blog Widget by LinkWithin

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Deixe aqui seu recado.

Recomendo

  • Projeto Valença Troca Livros - Aguardem! Em novembro! Vem aí o *"Projeto Valença Troca Livros"* Sem custo algum, apenas doação, amor. Já tenho alguns livros *livros* para serem trocados...
    Há 5 dias
  • - Cheiro de Goiaba - Mais uma participação da escritora, historiadora *Urda Alice Klueger, *Comentando o seu primeiro dia de aula, na Rua da Glória antiga Escola São José, e q...
    Há 2 semanas
  • - Noite da Família no Clã! No sábado a noite (13/05) foi realizado uma noite super especial com todas as Mães e familiares do Clã, onde rolou bolos e salgad...
    Há 5 meses
  • -

Arquivo do Blog