Ex-prefeito de Joinville é acusado de adulterar contas

A acusação é de adulteração da prestação de contas da prefeitura de Joinville e falsificação de notas fiscais.

Na tarde de terça-feira (21/07), seis testemunhas da defesa de Marco Antônio Tebaldi (PSDB), ex-prefeito de Joinville; Adelir Hercílio Alves, ex-secretário da Fazenda municipal; e José Marcos de Souza, ex-contador municipal, foram ouvidas na sala de audiência da 2ª Vara Criminal da Comarca de Joinville.

Outras cinco testemunhas serão ouvidas hoje. Os réus são acusados de terem adulterado a prestação de contas da prefeitura de Joinville, bem como terem falsificado notas para regularizar a situação. Em 2003, o município de Joinville e a Casan firmaram contrato que visava a transição dos serviços de fornecimento de água e saneamento básico, que a Casan prestava há trinta anos para a Agência Municipal de Águas e Esgotos, de Joinville.

O contrato estabelecia que a Casan repassaria um valor de 15 milhões para a cidade, em um ano, com a obrigação de que o município empregasse o dinheiro no programa de saneamento urbano e ambiental “SOS nascentes”. No entanto, segundo a denúncia, Tebaldi ignorou o contrato e aplicou o dinheiro recebido em despesas gerais como, por exemplo, pagamento de 13º salário.

Desta forma, quando foi exigida a prestação de contas, apresentou notas de serviços que não correspondiam com o que havia sido firmado em contrato e, consequentemente, o Ministério Público notificou a prefeitura alegando que as notas não correspondiam ao que havia sido determinado. Desta forma, para regularizar o caso, de acordo com a acusação, o ex-prefeito adulterou a prestação de contas e falsificou notas.

O processo teve início no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC) por se tratar de acusação contra o prefeito do município de Joinville e, assim, haver foro privilegiado. Na época, os réus foram notificados, apresentaram a defesa e o Tribunal recebeu a denúncia.

Em seguida, os réus foram interrogados e duas testemunhas de acusação foram ouvidas. Contudo, nesse meio tempo, Tebaldi deixou de ser prefeito e o processo baixou para a 2ª Vara Criminal da Comarca de Joinville, privativa de crimes contra a administração pública. Para o dia 21 de setembro ficou marcada a inquirição das três últimas testemunhas da defesa, que não foram localizadas para a audiência de ontem. Os réus também serão, nesta mesma data, interrogados novamente. Passada a primeira etapa será dado início ao julgamento dos acusados.

Fonte: TJSC com informações da Assessoria de Imprensa da Associação dos Magistrados Catarinenses