Um novo manual de orientação vai ajudar microempresas e empresas de pequeno porte a conhecerem alternativas para evitar a falência de seus negócios. Lançada na quinta-feira (18) em Brasília, a cartilha tem o tema a “Recuperação Judicial de Empresas” - Guia Prático. Nela estão contidas informações sobre processos de recuperação, que envolvem como saldar compromissos financeiros, negociar com credores e uma forma de criar um plano de recuperação.
A iniciativa é da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça (MJ) e da Secretaria de Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comercio Exterior (Mdic), em parceria com o Conselho Federal de Administração e o Instituto Recupera Brasil.
O guia explica o procedimento de recuperação de empresas, tanto judicial quanto extrajudicialmente, e traz informações sobre suas etapas. Além disso, busca esclarecer conceitos para tornar a Lei 11.101/05 (lei de Recuperação de Empresas e Falência), mais acessível.
A cartilha faz parte de um acordo de cooperação firmado neste ano entre os Ministérios da Justiça (MJ) e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic). Esse trabalho conjunto tem o objetivo de ampliar o acesso das empresas a conciliação prévia, mediação, arbitragem, juizados especiais e serviços cartoriais. Outro papel do manual é informar o pequeno e micro empresário das alternativas para os seus negócios. “Reforçaremos os caminhos extrajudiciais para que se tenha uma resposta mais rápida para conflitos”, ressalta o secretário de Reforma do Judiciário, Marcelo Vieira.
No evento de lançamento da cartilha na sede do Conselho Federal de Administração (CFA) estiveram presentes, o secretário de reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Marcelo Vieira, o coordenador geral do Departamento de Micro e Pequenas Empresas do Mdic, Fábio Santos Pereira Silva dentre outros.
Baixe a cartilha aqui
Fonte: Ministério da Justiça
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