16 de junho de 2009

Linha telefônica clonada gera indenização

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina determinou à Brasil Telecom S/A o pagamento do dobro do valor cobrado indevidamente na fatura de Ingo e Érica Herhardt, bem como proceda à indenização de R$ 3 mil, por danos morais.

A linha telefônica do casal foi clonada, o que resultou num desconto superior ao valor da fatura telefônica usual, revelado no débito automático da conta corrente. Na ação judicial, os clientes alegaram constrangimento proveniente do atendimento deficiente prestado pela empresa de telefonia, pois ficaram dois meses tentando obter uma solução e não foram atendidos.

A empresa, por sua vez, disse que não agira de má-fé ao efetuar os descontos e, por isso, deveria ressarcir o valor exato das ligações. "A empresa deveria tomar as precauções necessárias para que tal infortúnio não ocorresse aos consumidores. Por certo, o caso em tela não é isolado, não havendo como sustentar a boa-fé da concessionária numa hipótese em que se mostrou negligente para com o consumidor, que foi quem verificou o problema e buscou a solução", explicou o relator do processo, desembargador Pedro Manoel Abreu.

A empresa sustentou, ainda, o enriquecimento ilícito dos clientes em razão do elevado valor da indenização moral. O magistrado, entretanto, considerou razoável o valor estipulado pela Comarca de Joinville e o confirmou. A decisão foi unânime. (Apelação Cível n. 2008.040506-0)

Fonte: TJSC

Blog Widget by LinkWithin

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Deixe aqui seu recado.

Recomendo

  • Projeto Valença Troca Livros - Aguardem! Em novembro! Vem aí o *"Projeto Valença Troca Livros"* Sem custo algum, apenas doação, amor. Já tenho alguns livros *livros* para serem trocados...
    Há 5 dias
  • - Cheiro de Goiaba - Mais uma participação da escritora, historiadora *Urda Alice Klueger, *Comentando o seu primeiro dia de aula, na Rua da Glória antiga Escola São José, e q...
    Há 2 semanas
  • - Noite da Família no Clã! No sábado a noite (13/05) foi realizado uma noite super especial com todas as Mães e familiares do Clã, onde rolou bolos e salgad...
    Há 5 meses
  • -

Arquivo do Blog