2 de outubro de 2009

Os riscos do subfaturamento dos imóveis

Escriturar o imóvel por um valor menor ao contratado tem se tornado procedimento comum e regularmente utilizado no mercado imobiliário.

Para isso, os contratantes fazem a transação, de forma pública ou particular, e declaram um valor inferior ao real, onde o comprador efetua o pagamento da diferença por outros meios que não estejam especificados no contrato.

O presidente do Sindicato do Mercado Imobiliário Secovi/Oeste, Paulo Jorge Lise, adverte que essa diferença entre o preço real e o valor declarado corresponde ao subfaturamento, o que é ilícito, já que no âmbito tributário é praticado com o objetivo de reduzir a base de cálculo do tributo. “Ao subfaturar a transação, muitas vezes, com a interveniência profissional ou participação de terceiros, os contratantes distanciam-se da legalidade sem demonstrar discernimento ou conhecimento pleno dos riscos e das conseqüências jurídico-patrimoniais que daí poderão vir”, alerta.

Lise explica que o subfaturamento na transação imobiliária pode caracterizar, entre outros crimes, falsidade ideológica, sonegação de impostos e fraude fiscal. “O comprador do imóvel pode até ser penalizado com a redução patrimonial e a anulação do negócio”, expõe.

O subfaturamento beneficiará ou o comprador do imóvel, a quem compete o pagamento das despesas e dos impostos incidentes sobre a transmissão ou o vendedor que estará sonegando com a redução da base de cálculo do imposto sobre o lucro imobiliário. “Em alguns casos, os dois são beneficiados: o comprador que oculta a origem dos recursos para aquisição do imóvel e o vendedor que reduz a base de cálculo para a incidência do imposto sobre o lucro imobiliário”, argumenta Lise.

O presidente do sindicato orienta que as transações imobiliárias sejam feitas de forma transparente e legal, já que cada vez mais os órgãos competentes dispõe de sistemas modernos capazes de fazer o cruzamento dos dados financeiros e fiscais e a identificação de fraudes fiscais, financeiras e econômicas.

Fonte: Marcos A. Bedin
MB Comunicação Assessoria de Imprensa
(49) 3323-4244, (49) 9967-4244
mb@mbcomunicacao.com.br

Blog Widget by LinkWithin

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Deixe aqui seu recado.

Recomendo

  • Projeto Valença Troca Livros - Aguardem! Em novembro! Vem aí o *"Projeto Valença Troca Livros"* Sem custo algum, apenas doação, amor. Já tenho alguns livros *livros* para serem trocados...
    Há 5 dias
  • - Cheiro de Goiaba - Mais uma participação da escritora, historiadora *Urda Alice Klueger, *Comentando o seu primeiro dia de aula, na Rua da Glória antiga Escola São José, e q...
    Há 2 semanas
  • - Noite da Família no Clã! No sábado a noite (13/05) foi realizado uma noite super especial com todas as Mães e familiares do Clã, onde rolou bolos e salgad...
    Há 5 meses
  • -

Arquivo do Blog