O direito de área comum aos que residem em condomínios requer algumas obrigações de todos para conservação das áreas comuns e privativas e, conseqüentemente uma boa convivência entre os moradores. Dessa forma, os condôminos devem participar das decisões nas assembléias e respeitar o regulamento interno.
É nesse momento que entra em ação o papel do síndico, que em assembléia ordinária recebe poderes para administrar conflitos e solucionar determinados problemas. “Dentre as funções do síndico está a exigência correta e a utilização das áreas do condomínio, fazendo com que seja cumprido o Código Civil Brasileiro, salienta o presidente do Sindicato do Mercado Imobiliário (Secovi Oeste/SC), Paulo Jorge Lise.
Lise esclarece que o síndico é responsável pela contratação e demissão de funcionários, além do pagamento de todos os impostos, contratação de seguros em áreas comuns, lavagem da caixa de água, utilização dos extintores de incêndio, compra de material de limpeza, manutenção de piscinas, entre outros.
Para administrar despesas como essas é realizada a cobrança da taxa de condomínio, ação que costuma, muitas vezes, ser o motivo de conflitos entre síndicos e moradores. “O síndico deve ter conduta extremamente ética e equilíbrio para conduzir as diferentes opiniões durante as assembléias”, justifica Lise.
Outra recomendação do Secovi é a formação de um conselho consultivo, que desempenhe a função de assessoria do síndico. “A existência do conselho é importante, pois, além de deliberar e opinar sobre os problemas do condomínio, pode "fiscalizar" a atuação do síndico”, declara Lise. O presidente da entidade destaca, ainda, que através do acompanhamento de todas as despesas é possível avaliar os gastos, necessidades, capacidade de pagamento dos moradores no caso de benfeitorias, entre outras medidas. A iniciativa possibilita defender os interesses dos condôminos e oportuniza uma administração mais transparente.
De acordo com o manual do síndico do Secovi, assembleia geral é o fórum deliberativo onde os principais temas de interesse do condomínio devem ser discutidos para tomada de decisões.
Segundo Lise, para que os objetivos sejam atingidos é necessário que o síndico planeje e discuta com o conselho a pauta da assembléia, além de realizar trabalho intenso de divulgação para conquistar o compromisso da presença de todos os condôminos. Outras dicas importantes são conduzir a reunião de forma que não sejam desviados os assuntos da pauta, ter a convenção e o regulamento em mãos para eventuais consultas e, principalmente, ouvir opiniões antes de colocar as alternativas em votação.
Fonte: MARCOS A. BEDIN
MB Comunicação Empresarial/Organizacional
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