20 de julho de 2010

Google não é responsável por perfis falsos

A 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina reformou sentença da Comarca de Tubarão, que havia julgado procedente pedido de indenização por danos morais, ajuizado por Santos Crozeta Kestring contra Google Brasil Internet Ltda.


    Em maio de 2007, foi criado um perfil falso no site de relacionamento Orkut, com fotografia do autor e conteúdo pejorativo e discriminatório contra sua pessoa. Além do perfil, uma comunidade também foi criada com as mesmas características.google1

    Santos sustentou que o provedor foi notificado extrajudicialmente para prestar informações a respeito do IP (Internet Protocol) da pessoa responsável pela criação do sítio, porém ele não se manifestou.


    O Google, em contestação, alegou que o autor deveria ter requerido a quebra do sigilo dos dados, e não indenização por danos morais. Esclareceu, ainda, que o usuário faz a opção entre fornecer ou não seus dados cadastrais, no momento em que solicita o serviço de hospedagem do perfil, e que não é possível fornecer informações como o IP dos usuários do Orkut, sem prévio pedido judicial.


    “Conforme corretamente justificado pelo réu, o banco de dados que contém o número do endereço de IP dos usuários, por ser sigiloso, só pode ser fornecido mediante ordem judicial. E não há notícia nos autos no sentido de que o autor tenha sequer postulado tal medida”, frisou o relator da matéria, desembargador Marcus Túlio Sartorato.


   Por fim, o magistrado anotou que o Google, na qualidade de provedor de internet, não monitora previamente o conteúdo disponibilizado no Orkut, apenas cede espaço para seu armazenamento online. “Aliás, ressalta-se que não há lei que impute esta fiscalização.” (Ap. Cív. n. 2009.071000-5)

Fonte: TJSC

Blog Widget by LinkWithin

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Deixe aqui seu recado.

Recomendo

  • Projeto Valença Troca Livros - Aguardem! Em novembro! Vem aí o *"Projeto Valença Troca Livros"* Sem custo algum, apenas doação, amor. Já tenho alguns livros *livros* para serem trocados...
    Há 5 dias
  • - Cheiro de Goiaba - Mais uma participação da escritora, historiadora *Urda Alice Klueger, *Comentando o seu primeiro dia de aula, na Rua da Glória antiga Escola São José, e q...
    Há 2 semanas
  • - Noite da Família no Clã! No sábado a noite (13/05) foi realizado uma noite super especial com todas as Mães e familiares do Clã, onde rolou bolos e salgad...
    Há 5 meses
  • -

Arquivo do Blog