Guarda mexeu com motoqueira esperta e se ferrou

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou recurso, a um cabo da Polícia Militar, contra a decisão que o condenara à pena de um ano de detenção, em regime aberto, pelo crime de prevaricação – não cumprir dever funcional para satisfazer interesse pessoal.

Conforme os autos, na tarde de 3 de outubro de 2006, na cidade de Capivari de Baixo(SC), após notar que a passageira da motocicleta guiada por Josiane Belmiro estava sem capacete, o cabo Rogério pediu a esta que estacionasse. Em seguida, observou que a documentação da moto também estava irregular. Nesse tipo de ocasião, é seu dever notificar a responsável e realizar a retenção do automotor, o que não ocorreu.

Mas o que é que ele fez? Minutos após a abordagem, o policial levou a infratora até uma agência bancária para pagar uma conta, local em que lhe pediu favores sexuais em troca da liberação do veículo. Ela aceitou, o beijou e em seguida foi liberada. 

Mas, para azar do agente, a moça gravou toda a conversa em seu celular, prova preponderante para a condenação. Na apelação para o TJ, o recorrente postulou absolvição por fragilidade das provas, com aplicação do princípio do in dubio pro reo. Alternativamente, pleiteou a redução da pena para o mínimo legal.

   “A simples negativa do miliciano, desacompanhada de qualquer substrato probante, sucumbe às declarações incisivas e harmônicas fornecidas pela vítima, que, compete lembrar, estão amparadas pelos demais elementos probatórios existentes no processado”, anotou o relator da matéria, desembargador substituto Túlio Pinheiro, ao negar provimento ao apelo. A decisão foi unânime. (Ap. Crim. n. 2010.022433-3)

Fonte: TJSC