O Sebrae/SC promove em parceria com Prefeituras e entidades empresariais, de 18 a 23 de outubro, a Semana da Formalização do Empreendedor Individual (EI) em todo o Estado. Técnicos da instituição e contadores estarão orientando e formalizando gratuitamente os empreendedores informais que trabalham por conta própria e faturam até R$ 36 mil por ano (média de R$ 3 mil por mês). O objetivo é ampliar o número de formalizados e contribuir para a meta nacional de 1 milhão de registros no EI até dezembro.
A programação na região oeste envolve atendimento nos dias 18 e 19 no Sebrae de Pinhalzinho; dia 19, na Prefeitura Municipal de Seara; dia 20, na prefeitura municipal de Itá; dia 21, na prefeitura municipal de Alto Bela Vista e no Centro de Atendimento do Bairro Efapi em Chapecó; dia 22, na prefeitura municipal de São Lourenço do Oeste e na prefeitura municipal de Irani e durante toda a semana,haverá atendimento no Sebrae Chapecó, Sebrae Xanxerê e Sebrae de Concórdia.
Empreendedor Individual é a figura jurídica em vigor desde julho de 2009 que possibilita a formalização de pessoas que exercem atividade econômica por conta própria, como chaveiros, encanadores, doceiras e costureiras, entre 442 outras atividades previstas. Atualmente, há mais de 570 mil empreendedores individuais em todo o país, parcela de um público aproximado de 11 milhões de brasileiros informais. A Semana da Formalização do Sebrae tem como objetivo fazer o registro no EI garantindo ao empreendedor informal vantagens e benefícios como a obtenção do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) na hora do registro, acesso facilitado ao crédito, além do direito à aposentadoria, auxílio-doença, licença maternidade, e demais direitos previdenciários. Os informais que aderirem ao EI poderão participar de licitações e de compras governamentais, entre outras vantagens, pagando uma única taxa no valor de até R$ 62,10. O Empreendedor Individual ficará isento dos tributos federais (PIS, Cofins, IPI e CSLL).
Em Santa Catarina, a meta do Sebrae/SC é formalizar 25 mil empreendedores até o final do ano. Mais de 20 mil empreendedores do comércio, serviços e indústria já se registraram no Estado. O diretor técnico do Sebrae/SC, Anacleto Ortigara, explica que o Empreendedor Individual visa oportunizar aos empreendedores e trabalhadores atuar em atividade formal, ter direito aos benefícios previdenciários e acesso ao crédito. Por isso ele acredita que é preciso ampliar a informação e a sensibilização sobre o assunto. “Essa mobilização chamará muita atenção e a tendência é que ela continue repercutindo e resultando em novas formalizações”.
SERVIÇO
O que: Semana da Formalização no Empreendedor Individual - atendimento individual do Sebrae/SC, Prefeituras, contadores, agentes de crédito e registro gratuito no EI.
Quando: de 18 a 23 de outubro
Onde: Sebrae da sua região
Mais informações – 0800 570 0800.
Por: MARCOS A. BEDIN
MB Comunicação Empresarial/Organizacional
As pessoas realmente devem ser informadas sobre as vantagens de ser um empreendedor individual, o negócio é aparecer para todos e ter direitos.
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