Taxa de R$ 3 na conta de luz vai ser substituida por mensagem

Até que enfim uma decisão sensata! A cobrança da taxa de R$ 3 na fatura de energia elétrica, aprovada em lei estadual, foi cancelada na manhã desta terça-feira após reunião entre representantes da Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc) e da Defesa Civil. A lei encontrou resistência por exigir que os contribuintes comunicassem a Celesc caso optassem por não contribuir. Muitas fora as manifestações contra esta contribuição não pelo mas pela forma que seria imposta. Também entre os especialistas em tributação e juristas a lei provocou polêmica quanto a sua ilegadidade, alguns afirmaram que o pagamento, para não ser caracterizado como ilegal, só deverá ser feito com autorização por escrito do consumidor.

O importante é que atendendo as manifestações o governo mudou de posição e agora as faturas da Celesc a partir de fevereiro trarão apenas uma mensagem solicitando recursos à população para ajudar os atingidos pela enchente. O dinheiro não será debitado na conta de energia elétrica e as doações devem ser feitas por meio das contas da Defesa Civil. Como anteriormente criticamos, clique aqui para ler o artigo, agora aplaudimos tanto o governo de Santa Catarina como o povo catarinense que fez valer sua vontade. A união fez a força.

Leia na íntegra a nota publicada no site do Governo do Estado de Santa Catarina:

Florianópolis (3/2/2009) - O Governo do Estado irá estimular as doações aos atingidos pelas chuvas em novembro do ano passado por meio de mensagens nas faturas da Celesc. No documento constarão as contas do Fundo Estadual da Defesa Civil para a contribuição espontânea e o número 0800 para outras informações aos interessados em doar. A decisão desta terça-feira (3) cumpre a Lei 378/08, assinada pelo governador Luiz Henrique, a qual autoriza a contribuição espontânea ao órgão estadual.

“Esta será uma contribuição espontânea e não obrigatória, com o objetivo de preservar o espírito da lei, que é autorizativa”, explica o diretor da Defesa Civil Estadual, major Márcio Luiz Alves. Durante seis meses, as faturas terão mensagens que incentivam à doação que poderá ser feita no banco que receberá o pagamento da conta. “Os recursos arrecadados serão aplicados no auxílio aos afetados pelas chuvas”, garante Alves.

A Celesc emite cerca de 2,2 milhões de faturas por mês à população catarinense. Segundo o diretor comercial da empresa, Carlos Alberto Martins, as mensagens irão aparecer nas contas impressas a partir desta semana e deverão chegar aos consumidores no final de fevereiro.

Contas para doação
Banco/SICOOB SC - 756 - Agência 1005, Conta Corrente 2008-7
Caixa Econômica Federal - Agência 1877, operação 006, conta 80.000-8
Banco do Brasil - Agência 3582-3, Conta Corrente 80.000-7
Besc - Agência 068-0, Conta Corrente 80.000-0.
Bradesco S/A - 237 Agência 0348-4, Conta Corrente 160.000-1
Itaú S/A - 341, Agência 0289, Conta Corrente 69971-2
Sicredi - 748, Agência 2603, Conta Corrente 3500-9
Santander - 033, Agência 1227, Conta Corrente 430000052
Banrisul - 041, Agência 0131, Conta Corrente 06.852725.0-5

O nome da pessoa jurídica é Fundo Estadual de Defesa Civil, CNPJ - 04.426.883/0001-57. A Defesa Civil de SC não envia mensagens eletrônicas com pedidos de auxílio. Para outras informações sobre doações, ligue para 0800-48-2020.

Secretaria de Estado de Comunicação