Uma grande mobilização popular impulsionou o Congresso Federal a aprovar, em 4 de junho de 2010, a Lei Complementar nº. 135, mais conhecida como Lei da Ficha Limpa, sobre a vida pregressa dos candidatos. Também por pressão da opinião pública, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela vigência dessa legislação já a partir do pleito de 2010. No entanto, a sociedade quer mais. Quer acompanhar a campanha de cada candidato, examinar as informações cadastradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), comentar aspectos de cada campanha.
Enfim, exercer controle social, ampliar sua participação no processo eleitoral e valorizar seu voto. Por isso, a Articulação Brasileira Contra a Corrupção e a Impunidade (Abracci), o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e o Instituto Ethos lançaram na quarta-feira (28/7), em São Paulo, e na quinta-feira (29/7), em Brasília, o site Ficha Limpa.
O site apresenta um cadastro voluntário e positivo de candidatos que atendem à Lei da Ficha Limpa e se comprometem com a transparência de sua campanha eleitoral. Isso significa que, além de estarem se posicionando de acordo com a lei, esses candidatos se dispõem a ir além da lei, assumindo um compromisso a mais, o de proceder à prestação de contas de sua campanha eleitoral, informando semanalmente a origem e o montante dos recursos obtidos, bem como os gastos realizados.
Pela legislação eleitoral, o candidato só precisa prestar contas aos tribunais eleitorais trinta dias após o término do pleito. O site Ficha Limpa vai além da lei ao demandar que essas informações financeiras sejam atualizadas semanalmente. As informações dos candidatos cadastrados no site Ficha Limpa estão disponíveis para acesso de qualquer internauta, por um sistema de busca que pode combinar filtros como nome, número no TRE, idade, gênero, cor ou etnia, cargo a que concorre, Estado e partido.
O site também permite ao internauta questionar o teor das informações dos candidatos ali registrados, mediante a apresentação de documentos comprobatórios. As possíveis denúncias serão recebidas pelo administrador do site e encaminhadas aos órgãos competentes. Para questionamentos em geral ou referentes a candidatos não cadastrados no site, haverá a área de links úteis, com acesso direto a outros canais públicos de denúncia.
“Sem um controle social democrático, a Lei Ficha Limpa pode acabar no esquecimento, como tantas outras boas legislações no Brasil”, avalia o presidente do Instituto Ethos, Oded Grajew. “Por isso, é importante que o eleitor cobre de seu candidato o registro no site Ficha Limpa, acompanhe as informações e mobilize outras pessoas a fazer o mesmo em relação aos demais candidatos”, salienta ele, que pergunta: “Qual dos inúmeros escândalos do país não tem sua origem no financiamento político de campanha?”
Vale lembrar que as punições previstas na Lei da Ficha Limpa vão de multa (entre R$ 1.000 e R$ 50 mil) até a cassação do próprio mandato, se o candidato for eleito, caso a Justiça considere que houve informações incorretas a respeito de sua vida pregressa, da origem de seus recursos e dos seus gastos de campanha. O site Ficha Limpa entrou no ar na quinta-feira (29/7), pelo link www.fichalimpa.org.br e pelo linkwww.fichalimpaja.org.br.
O Instituto Ethos solicita às empresas que participem desta iniciativa e a divulguem a seus públicos de relacionamento. A sociedade brasileira, que se envolveu nesse exercício de cidadania e conquistou um marco histórico para a democracia e o combate à corrupção, quer agora fazer “pegar” a Lei Ficha Limpa e, nas eleições de 2010, espera romper uma longa série de impunidades na política nacional.
As organizações que tiverem interesse em veicular em seu site institucional um banner com link para o site Ficha Limpa podem solicitá-lo, por e-mail, para betina@ethos.org.br. A Abracci está enviando aos candidatos e partidos um comunicado divulgando informações sobre a iniciativa e explicando como se cadastrar. Acesse aqui o comunicado ao candidato e o comunicado aos partidos políticos.
Fonte: ABRACCI
Espero que o Ficha Limpa venha para ficar. Não adianta a lei funcionar agora e ser engavetada depois. Temos que fazer a nossa parte também. Abraços.
ResponderExcluir