1 de julho de 2010

Vinte anos do Estatuto da Criança e do Adolescente

Com uma trajetória de 20 anos, o Estatuto da Criança e do Adolescente traz como estandarte a Doutrina da Proteção Integral, cujo lema é a Prioridade Absoluta. Criado para se contrapor a uma ótica punitiva, onde crianças e adolescentes eram objetos de intervenção do Estado, o ECA trouxe consigo a dignidade da pessoa em desenvolvimento, assegurando-lhes por Lei todos os direitos fundamentais inerentes ao homem.

A Doutrina da Proteção Integral deixa distante a concepção de “menores em situação irregular” para garantir o livre desenvolvimento de uma vida protegida para a infância e juventude.

O Estado, após a efetivação do ECA, já não entende a criança e o adolescente como um objeto de sua intervenção, passível de arbitrariedades e punições.

A Proteção Integral garante a primazia de atenção a tudo o que é fundamental aos direitos das crianças e adolescentes.crianças

As conquistas na garantia de direito a infância e juventude foram diversas, porém, o caminho tortuoso fez com os avanços ocorressem apenas muito lentamente. Fato ilustrativo são a violência e a exploração sexual infanto juvenil. O Estatuto nos proporciona todas as ferramentas para coibirmos e reprimirmos os abusos, porém, por maiores que sejam nossos esforços, vivemos ainda uma batalha.

A omissão de muitos, somadas as ações de adultos relapsos contribuem imensamente para deixarmos crianças e adolescentes vulneráveis aos abusos.

Não há mais que esperar outros 20 anos para efetivarmos o lema da Prioridade Absoluta. Com o Estatuto da Criança e do Adolescente estamos no rumo certo. Porém, para trilharmos tal caminho, cada cidadão deve assumir consigo o encargo que a Lei lhe determina, de zelar pelos direitos das crianças e dos adolescentes tratando-os com primazia.

Por: Márcio Serpa/Coordenador do Colegiado dos Conselheiros Tutelares e de Direitos da AMOSC

MARCOS A. BEDIN

MB Comunicação Empresarial/Organizacional

mb@mbcomunicacao.com.br

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