A proposta de criação do “Simples Rural”, um sistema jurídico-tributário para simplificar as relações no setor primário da economia e racionalizar a carga de impostos, é defendida pela Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc). “Essa alternativa pode ser a salvação do campo”, prevê o presidente José Zeferino Pedrozo.
A proposta está sendo analisada pelo grupo de trabalho que está estudando uma reformulação da política agrícola brasileira e deve apresentar, até maio, uma visão geral do que foi previamente apelidado de “Simples Rural”. O grupo é formado por representantes dos produtores rurais, Bancos, indústrias e governo e pretende com a medida dar maior transparência às informações do setor produtivo nacional, ao migrar a estrutura familiar das propriedades rurais para uma estrutura empresarial.
Na prática, a idéia é transformar as propriedades rurais em empresa, para que elas possam oferecer dados possíveis de serem fiscalizados sobre sua atividade. Pedrozo lembra que o governo já teve uma experiência positiva com o Simples, que trouxe para a legalidade muitas empresas de pequeno porte e poderia ser aplicada para o agronegócio.
Pedrozo é otimista e acredita que a transformação das propriedades rurais em empresas permitiria encontrar soluções para o endividamento do setor produtivo. Em sua avaliação, a mudança permitiria que o agente que fosse financiar o plantio de uma safra, por exemplo, tivesse uma visão geral da atividade. Pelo sistema atual, as operações de financiamento são individualizadas, ou seja, um mesmo produtor pode pegar financiamento oficial do governo, emitir uma Cédula de Produto Rural (CPR) junto a uma trading e ainda comprar alguns insumos com uma revenda.
A Faesc atribui o endividamento das classes produtoras rurais a atual estrutura de financiamento, apesar de ter sido viável enquanto não existia um controle inflacionário. O presidente da Faesc acha previsível que parte dos produtores ofereça alguma resistência, mas diante da falta de crédito, provocada pela crise internacional, o momento é dos mais favoráveis para a mudança: a safra que está sendo colhida já contou com uma maior participação de recursos próprios dos agricultores e tende a ficar ainda pior.
O presidente da Faesc sustenta que a proposta deve ser baseada na transparência tributária e em uma estrutura integrada de financiamento. O objetivo é evitar que, em caso de contratempos – como estiagem, ferrugem –, o setor fique endividado.
Pela proposta em estudo, os produtores passariam todos à condição de pessoa jurídica – mas até lá haveria uma transição que levaria dois ou três anos. Em troca, os agricultores seriam beneficiados com a criação de faixas com diferentes percentuais de imposto, assim como acontece hoje no Simples: conforme aumenta o faturamento, cresce o percentual recolhido.
Outras mudanças seriam decorrentes, como a alteração na periodicidade do recolhimento dos impostos. A declaração continuaria sendo feita todos os anos; o que mudaria seria o pagamento. Com isso, seria criada uma espécie de conta de débito e crédito para cada produtor. Um período maior para recolhimento favoreceria a atividade, já que os anos em que há lucro compensariam outros de prejuízo.
Outra inovação seria a integração do sistema de financiamento, que pressupõe a criação de cadastro único dos agricultores. Com isso, os recursos federais atualmente destinados ao financiamento seriam alocados para o seguro rural, deixando o crédito com os Bancos.
MARCOS A. BEDIN
MB Comunicação Empresarial/Organizacional
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