Georreferenciamento facilitará negociações imobiliárias

A partir do próximo ano, todas as propriedades rurais brasileiras, independente do tamanho, precisarão ter um certificado de georreferenciamento, ou seja, uma medição realizada de acordo com as normas técnicas estabelecidas. O certificado deverá ser emitido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A exigência está prevista na lei federal 10.267, de 2001, regulamentada pelos decretos 4.449, de 2003, e 5.570, de 2005.

O presidente do Sindicato do Mercado Imobiliário - Secovi/Oeste, Paulo Jorge Lise, diz que o cumprimento desta determinação evitará conflitos de divisas e possibilitará a comercialização de dimensões corretas de áreas, sem sobreposição. “Já passamos por situações que o mesmo espaço consta em duas escrituras e em dois registros imobiliários diferentes, causando até constrangimentos entre vizinhos”, afirma. Além disso, o georreferenciamento irá facilitar a localização geográfica da área, até mesmo através do Google.

“O próprio governo terá com precisão qual é o espaço geográfico existente e quem são os proprietários, já que no Brasil, ainda existem muitas áreas com posseiros e que não tem registro imobiliário, portanto, não estão em nome de ninguém”, assinala Lise. A lei já impede que os cartórios façam a documentação de áreas desmembradas, por exemplo, sem que tenha sido providenciado o georrefereciamento, um trabalho que utiliza técnicas de precisão, como o GPS, e é feito por empresas autorizadas pelo Incra.

Atualmente ainda estão isentas dessa exigência as propriedades com até 500 hectares, mas a partir de 2011 ela será extensiva a 100% dos imóveis rurais. Segundo Lise, o proprietário deve antecipar-se à lei e georreferenciar suas terras e ficar dentro da lei. “O proprietário ainda sairá ganhando, pois a documentação em dia também valoriza a propriedade”, argumenta. Os documentos da grande maioria dos imóveis levam em conta, ainda, medições realizadas há décadas com técnicas ultrapassadas e imprecisas, como teodolito e uso de corda.

Lise diz que o custo vai depender do tamanho de cada propriedade e das dificuldades para a sua elaboração, obedecendo a critérios das empresas.

Fonte: MARCOS A. BEDIN

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