6 de fevereiro de 2013

Ibama multa mas não recebe

Arquivos do governo obtidos pela recém-aprovada Lei de Acesso à Informação mostram que entre 2005 e 2010 o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA – emitiu cerca de R$ 630 milhões em multas para crimes contra a fauna. O que significaria muito – se os infratores pagassem o que devem. Durante o mesmo período, o IBAMA recebeu o equivalente a menos de 2% do total em multas.

Essa realidade provoca comentários como o do promotor federal Renato de Freitas Souza Machado, alocado no Rio de Janeiro, um ponto forte do comércio ilegal de espécies raras e protegidas: “Os traficantes sabem que nada vai acontecer com eles”. As multas não-pagas – que um porta-voz do Ibama diz que serão cobradas – não são o único problema. Uma combinação de sentenças leves e apelações que parecem não ter fim resultam em poucas passarosprisões para traficantes, mesmo para os grandes. Poucas horas após serem presos, eles estão de volta às ruas e, em muitos casos, de volta aos negócios.

Menos proteção para os animais selvagens do que para uma bolsa roubada. “Realmente, chama atenção alguém trabalhar como traficante há 20 anos e nunca ter ido para a cadeia,” diz Machado, o promotor federal. “Os animais têm menos proteção do que um telefone celular ou uma bolsa roubada.”

Até 1998, o tráfico de animais no Brasil era crime punível por uma sentença de dois a cinco anos. Naquele ano, o Congresso brasileiro aprovou uma lei ambiental que reduziu a pena para seis meses a um ano. Mas uma brecha na lei federal permite que mesmo essas sentenças mais leves nunca sejam aplicadas, já que infratores que recebem a pena mínima conseguem cumpri-la fora das celas.

Semelhante ao tráfico de drogas, a natureza clandestina do tráfico de animais silvestres faz com que seja impossível obter números sólidos sobre a quantidade de animais roubados de seus habitats naturais a cada ano. Mas a organização não-governamental RENCTAS, Rede Nacional de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres, estima que pelo menos 38 milhões de animais são capturados anualmente.

O tráfico de vida silvestre gera entre US$ 5 e US$ 20 bilhões anuais ao redor do mundo, fazendo com que essa seja a terceira atividade ilegal mais lucrativa depois do tráfico de drogas e armas, de acordo com um relatório do Congresso dos Estados Unidos de 2008. A RENCTAS estimativa que o Brasil responde por 5% a 15% desse total.

Fonte: Planeta Organico

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