28 de março de 2011

Os 20 anos da Lei do Inquilinato

O co-autor do projeto da atual Lei do Inquilinato, renomado jurista, Sylvio Capanema de Souza, palestrou na aula magna do curso Preparatório para a Magistratura e da Pós-graduação em Direito Público e Privado, sobre os 20 anos da legislação, na última sexta-feira (25), no Lang Palace Hotel, em Chapecó. O evento foi promovido pela Escola da Magistratura de Santa Catarina (ESMESC) e o curso de Direito da Unoesc Chapecó. Estiveram presentes estudantes de Direito, advogados, magistrados, juízes e empresários do ramo imobiliário.

Pela primeira vez em Chapecó, Capanema fez um relato histórico da Lei de locação urbana, criada em 1991, e destacou as alterações que estabelecem novas regras na relação locador/locatário e também passam a beneficiar a figura do fiador. Agora, o fiador pode exonerar-se da fiança em duas situações: quando houver alteração na figura do locatário autorizada pela lei e ainda quando prorrogada a locação por prazo indeterminado.sylvcapa

Outro ponto da palestra que chamou a atenção foi a defesa da função social dos profissionais do Direito. Capanema enfatizou o papel do advogado e a sua função social. Disse que é possível construir um novo Brasil, onde a boa fé prevaleça. O jurista é da vanguarda, mas sempre defendeu novos paradigmas do Direito. Segundo ele, os profissionais de antigamente seguiam a lei e não relativizavam. “É preciso que os advogados de hoje usem o conhecimento para interpretar as leis e torná-las mais eficazes. È possível criar novas discussões e buscar mecanismos para que a defesa exista de fato”, observou.

“O palestrante procura plantar a semente para que os novos profissionais, advogados e magistrados, possam dar continuidade na modernização das leis, mas defende a responsabilidade social em primeiro lugar”, observa o coordenador da pós-graduação em Direito Público e Privado, professor Walber Pinto Vieira Júnior.

O coordenador de Graduação da Unoesc Chapecó, professor Fernando Bencke, acompanhou a palestra e destacou o papel da instituição na busca pelo ensino diferenciado e de qualidade. “Trazer nomes como esse para palestrar aos nossos estudantes mostra que o trabalho sério e comprometido da Unoesc na formação de profissionais competentes, atualizados e com visão ampla, principalmente nestas áreas em que o mercado é muito competitivo”.

Sylvio Capanema de Souza atuou como advogado por 33 anos, foi Desembargador Presidente da 10ª Câmara Cível da Comarca do Rio de Janeiro (RJ) e fundador da Associação Brasileira de Advogados do Mercado Imobiliário. É autor de diversas obras e inúmeros artigos nas áreas do Direito e atua como professor de Direito Civil e Internacional Privado.

Fonte: MARCOS A. BEDIN

MB Comunicação Empresarial/Organizacional

mb@mbcomunicacao.com.br

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