Fórum em defesa do piso dos professores

A Comissão de Educação da Assembléia Legislativa de Santa Catarina lançou ontem(3/12/2008), o Fórum Parlamentar em Defesa do Piso Nacional dos Professores. O grupo é composto por parlamentares de oito bancadas elegeu o deputado Pedro Uczai (PT) para coordenar os trabalhos que visam a implantação do piso salarial nacional de R$ 950 no estado.

Além de Uczai, integram o Fórum os deputados Sargento Amauri Soares (PDT), Joares Ponticelli (PP), Professor Grando (PPS), Professora Odete de Jesus (PRB), Narcizo Parisotto (PTB), Darci de Matos e Serafim Venzon (PSDB).

Já o PMDB não indicou um representante para compor o Fórum, já que o governador Luiz Henrique questiona a constitucionalidade do piso no Supremo Tribunal Federal (STF) junto de outros quatro governadores.

Professores de várias regiões do estado e dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado (Sinte) prestigiaram o lançamento. Eles afirmaram que o Fórum terá um papel importante na mediação do diálogo entre a categoria, os demais parlamentares e o próprio governo.

Primeiras ações

Convocação do Secretário de Estado da Educação, Paulo Bauer, para esclarecer questões referentes à implementação da Lei Federal 11.738/08, que institui o piso. O requerimento foi aprovado ainda na sessão ordinária desta quarta-feira e a perspectiva é que o secretário compareça ainda este ano.

Outra ação já definida é a de trabalhar para que os recursos necessários à implantação do piso no estado sejam contemplados, o que pode incluir a apresentação de emenda ao orçamento 2009.