Lei cria o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo

O dia 28 de janeiro será dedicado ao combate ao trabalho escravo no Brasil.

O projeto de lei aprovado no Senado e na Câmara dos Deputados foi sancionado no final da última semana pelo vice-presidente da República, José Alencar, em Brasília. Junto à data, também será instituída a Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.

Em 2004, o dia 28 de janeiro foi marcado pelo assassinato de quatro funcionários do Ministério do Trabalho, três auditores e o motorista, quando apuravam denúncia de trabalho escravo na zona rural de Uma (MG).

José Alencar afirmou que se sentia privilegiado em sancionar a lei de importância história, política e social. “Todos aqueles que atuam para combater o trabalho escravo estão sendo homenageados nesta data”, disse.

Estavam presentes na assinatura da lei, representantes da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) e da entidade em Minas Gerais, Ministério Público do Trabalho, Ministério do Desenvolvimento Agrário, Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outras organizações que fazem parte da Frente Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.

Nos últimos 15 anos, o MTE já resgatou mais de 34.000 pessoas em condições de trabalho degradante ou análoga à escravidão no Brasil. Do total, cerca de 12 mil foram no Pará em fazendas e carvoarias. A Câmara dos Deputados ainda precisa aprovar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 438/01) que prevê a expropriação de terras em que haja comprovação da prática de trabalho escravo. A matéria está em pauta e pode ser votada ainda este ano.

Fonte: CNBB