As empresas que não cumprirem a intimação, serão multadas diariamente em R$ 2.000, por cada evento.
As quatro empresas de telefonia móvel que operam os serviços de internet 3G (banda larga) vão ter de testar os computadores dos usuários e verificar o sinal nos locais onde serão utilizados, antes de vender os serviços. A decisão de antecipação de tutela concedida pela juíza Fernanda Galliza do Amaral, da 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, atendeu pedido da Comissão de Defesa do Consumidor a Assembleia Legislativa (Alerj).
De acordo com o advogado Paulo Girão Barroso, que atua na CDC, desde o final de 2007 aumentou sensivelmente o número de reclamações de consumidores que contratavam um serviço que não recebiam.
“Eles tinham de comprar um ´modem´ e pagar a mensalidade, mas, por problemas como incompatibilidade com o computador do usuário ou falta de sinal, o serviço não era acessado pelos consumidores ou a conexão se dava numa velocidade muito inferior à contratada. E quando pediam para cancelar o serviço, os consumidores tinham de pagar multa recisória. Ou seja, tinham um múltiplo prejuízo”, explicou Girão.
O advogado avalia que, mesmo que as empresas entrem com recurso no tribunal, a decisão da juíza deverá ser mantida. Os efeitos da decisão se aplicam apenas no Estado do Rio de Janeiro, mas podem balizar ações semelhantes em outros Estados.
Fonte: Espaço Vital
Esta ai um grande problema, a Anatel deveria exgir mais das operadoras e aplicar algo semelhante a esta exigência para o Brasil inteiro, é o mínimo que o orgão deveria fazer, vejo constantemente amigos e clientes comentando do péssimo serviço 3G, eu mesmo sou vítima, tenho a intenet normal, banda larga, mas tive que comprar um plano 3G para poder mostrar meus serviços aos clientes (mobilidade), pena que é um verdadeiro fiasco, contratei um plano de 500k e vai no máximo a 185k, isso quando funciona, quem puder fugir do 3g que fuja agora mesmo.
ResponderExcluirPara quem não tem nenhum tipo e conexão é tentadora a idéia de poder sair da loja com seu modem "funcionando" mas isso geralmente se tranforma em decepção