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5 de agosto de 2013

Nenhum partido me representa

A sociedade brasileira não está acostumada ao conflito, situação já incorporada em outras nações latino-americanas, como no México, na Argentina e no Uruguai, destacou o cientista político Carlos Gadea, professor na Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos) no debate promovido pela instituição, na quinta-feira, 30 de julho, focado nos movimentos que foram às ruas em junho.

"A sociedade brasileira ainda é pouco república e muito imperial, hierárquica", comparou Gadea. O Brasil, prosseguiu, é um dos países lideres no número de assassinato de jovens negros, mas se irrita quando um jovem quebra um vidro numa manifestação.

O "outono brasileiro" motivou fatos surpreendentes, polifônicos, que permite vários e diferentes olhares sobre o fenômeno. "As mobilizações de rua são uma contestação à imobilidade de governos, mas também ao mercado de trabalho, de jovens que estão em busca de ascensão social", disse o professor Aloisio Ruscheinsky da Pós-Graduação de Ciências Sociais. O mercado de trabalho, agregou, não é tão gentil quanto possa parecer.

Recorrendo à ilustração de uma "pizza", Ruscheinsky mostrou que 43,8% de tudo que é arrecadado em taxas e impostos são destinados ao pagamento de juros e amortização da dívida pública brasileira. "Os 44% vão para menos de 100 brasileiros e estrangeiros que investem no capital especulativo", apontou, frisando que esse quadro permanece inalterado nas duas últimas décadas e explica em parte as manifestações do outono brasileiro.nenhum_partido_me_representa

"Temos que abandonar as explicações materialistas e procurar as demandas dos jovens que surgem do mundo simbólico, não por arroz e feijão, mas pelo tênis Nike", destacou Gadea. O ator social das manifestações de rua são jovens de famílias de classe C, em ascensão, que querem entrar na órbita do consumo simbólico, avaliou.

É difícil identificar uma bandeira única, pois os movimentos são polissêmicos, multitemáticos, não se consegue perceber uma identidade nas manifestações, analisou o professor Gustavo Paim, do curso de Direito da Unisinos.

Paim apontou contradições ocorridas nas ruas: em Porto Alegre, uma das bandeiras dos manifestantes foi contra a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37, que restringia o poder do Ministério Público nas investigações criminais. No entanto, manifestantes quebraram  vidraças do prédio do Ministério Público. Pediram maior segurança, entretanto atearam fogo em carro da Brigada Militar. Reivindicaram melhor transporte público, mas queimaram ônibus.

O professor de Direito alertou, contudo, que é preciso enaltecer o movimento democrático das ruas brasileiras, que é uma posição contra o status quo, não é contra os governos federal, estaduais, municipais especificamente, mas ele questiona a democracia participativa. No Rio de Janeiro, o governador Eduardo Campos foi eleito em primeiro turno com 70% dos votos e hoje é um dos políticos mais alvejados pelo movimento das ruas.

Ainda assim, a demonização que se faz dos políticos e dos partidos "não serve para a nossa democracia, não ajuda a democracia", frisou Paim.  O professor Pedro Osório, da Comunicação Social, concordou com o colega do Direito. "Se não fizermos política, não vamos chegar a bom termo na sociedade", afirmou Osório, embora reconhecesse a crise da representação e o esgotamento do projeto do Estado nacional brasileiro. Pesquisa realizada com manifestantes paulistanos dos dias 20 a 22 de junho mostrou que 89% deles não se sentiam representados por qualquer partido político.

Os partidos são incapazes de defender seus projetos políticos e não chegam, com uma ação pedagógica, até os jovens e suas inquietações, observou o professor da Comunicação Social. Ele também teceu críticas ao papel da mídia. "Ela não promove o debate, traz muitas vezes opiniões duvidosas e está ausente na mediação de ideias plurais".

Pedro Osório não se furtou de fazer uma auto avaliação do papel do professor. "Até que ponto somos representativos para os nossos alunos?" - indagou. "Estamos no lugar que pode gerar respostas, pois elas não virão dos partidos nem do Estado. Cabe à universidade apontar caminhos e sugerir o que pode ser feito nesse momento extraordinário que estamos vivendo", destacou.

Fonte: ALC

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9 de julho de 2013

A educação brasileira precisa de atitude

“É assustador comparar a educação brasileira com a de outros países”, lamentou o reitor da Unoesc e membro do Conselho Estadual de Educação, professor Aristides Cimadon, ao citar índices educacionais brasileiros – 52% dos trabalhadores das indústrias não completaram o ensino básico e 86% dos jovens entre 17 e 24 anos estão fora das universidades – durante a palestra proferida no III Seminário Estadual de Sistemas de Ensino de Santa Catarina. O evento ocorreu em Chapecó no início desta semana. Cimadon abordou o tema “Aplicação da Legislação Nacional no Sistema Estadual de Educação”.

        O reitor da Unoesc criticou a concentração de competências na União, que arrecada e distribui os recursos, especialmente, por meio de emendas constitucionais, tornando todos os demais entes federativos subordinados a ela. “Nesse caminho, o dinheiro vai se perdendo, principalmente, o d3a educação”, ponderou. O educador também considerou que este cenário de centralização favorece a corrupção e os mais prejudicados são os municípios que estão mais perto dos problemas.

        Cimadon explicou que a legislação garante autonomia aos Estados e aos Conselhos de Educação nas decisões sobre a gestão da educação, no entanto, avaliou que essas esferas não têm exercido essa autonomia. “Há um conformismo instalado. Uma cultura conservadora que impede o exercício da autonomia. É mais fácil ter alguém acima que regule, que oriente, que determine”, disse.

        Além disso, o professor falou sobre cooperação entre os sistemas de educação. Citou como exemplo a prova do Enade que, se o Estado tivesse um instrumento, poderia avaliar os índices de desempenho do ensino superior catarinense, mas, como não tem, acaba utilizando o instrumento do MEC, em forma de cooperação.

Por fim, Cimadon disse que a falta de ajuda para a educação não está na legislação. “A legislação é isso mesmo. O que vai ajudar a educação brasileira é a atitude dos educadores, das organizações educacionais, dos conselhos e dos sistemas estaduais e municipais. O que ajuda é a atitude”, sugeriu o reitor da Unoesc, professor Aristides Cimadon.

Fonte: MARCOS A. BEDIN

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21 de junho de 2013

Um modelo exaurido

Por mais sucesso que o Brasil tenha obtido nas últimas décadas, e sobre o qual devemos nos orgulhar, podemos afirmar que o atual modelo está exaurido.

         Este modelo atual se transformou agora no chamado “custo Brasil”, de baixa produtividade, velocidade inadequada, muita burocracia, supercentralizado, tamanho enorme e com muitos gargalos.

         Precisamos de aberturas de mentes, desprovidos de orgulho próprio e numa atuação suprapartidária para criamos um novo modelo.

          Que modelo seria esse ?

          Um modelo simples, focado no principio da confiança, da responsabilidade individual e coletiva, na transparência, na parceria público – privado  e usando muita tecnologia disponível é a solução para um novo modelo. Um modelo construído para atender a maioria e auditado de forma inteligente para identificar as exceções.

          As oportunidades estão aí, abrindo portas para o Brasil diariamente, porém estamos nos excluindo através do nosso modelo ultrapassado e dando espaço para outros Países mais competitivos.

         Parece tão óbvio, entretanto nossa inércia é enorme. Nossas Lideranças parecem inábeis em obter um consenso pela maioria, e uma minoria denominada tecnificada impede aflorar um novo modelo por interesses próprios. Assim a sociedade vai pagando com impostos altos e serviços inadequados.

A Sociedade inteira clama por um novo modelo, mas poucos estão aptos a ouvir.estacaoluz2

Nós usuários e clientes no Brasil precisamos ser tratados como tal. Observa-se hoje uma inversão de valores, e parece que o Serviço Público está nos fazendo favores e somos obrigados a seguir neste ritmo. Volto a afirmar: NÓS SOMOS OS CLIENTES !!!!

Não tenho dúvidas que temos capacitação e tecnologia para criar algo neste sentido. Basta apenas algumas lideranças Nacional fazerem uma composição em prol do Brasil, o que não deveria ser difícil – mas falta a prioridade. Nossas Universidades podem ser a entidade neutra, capaz de analisar as necessidades e verificar os “gaps”, propondo sequencialmente algo inovador que possa ser o diferencial para o Brasil e nos tornar novamente competitivos neste processo Global e de evolução contínua.

Ainda tenho esperança nesta busca da Transformação, e que possamos agir em conjunto nos interesses da nossa Nação.

Por: Clever Pirola Avila/Presidente do Sindicarne SC/Sindicato da Indústria da Carne e Derivados do Estado de Santa Catarina

Fonte: MARCOS A. BEDIN

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9 de maio de 2013

Ferrovia da Integração, agora vai?

O primeiro passo decisivo para concretização da Ferrovia da Integração – ligando o oeste ao litoral catarinense – será dado nesta sexta-feira em Chapecó, na sede da Associação Comercial e Industrial (ACIC): o ministro dos transportes Cesar Borges, a ministra das relações institucionais Ideli Salvatti, o presidente da Valec Josias Sampaio e o coordenador da frente parlamentar das ferrovias deputado federal Pedro Uczai assinarão o edital.

O edital da Ferrovia da Integração contempla a licitação pública para a elaboração do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica etrem Ambiental (EVETEA) e o projeto básico para o traçado de Itajaí, no litoral, passando por Chapecó até atingir Dionísio Cerqueira, no extremo oeste, fronteira com a República Argentina.

O presidente da Frente Parlamentar Mista das Ferrovias no Congresso destacou que será consolidado um traçado que integrará o Estado à malha ferroviária federal.

A meta do Governo Federal é expandir de 29 mil quilômetros para 40 mil a malha ferroviária no País até 2020. Estão previstos investimentos de R$ 200 bilhões em ferrovias até 2025 para construção, recuperação, estudos e projetos. Desses, R$ 33 bilhões serão direcionados ao sul do Brasil.

O presidente do Conselho Deliberativo da Acic, Orivaldo Chiamolera, lembra que há mais de 20 anos a região reivindica uma ferrovia intraterritorial de ligação oeste-leste para escoamento da produção agroindustrial aos portos marítimos, em território catarinense.

A ferrovia leste-oeste proporcionará grandes benefícios para as empresas exportadoras e a sociedade catarinense, aumentando inegavelmente sua capacidade competitiva e de sobrevivência no longo prazo. “Não se pode pensar em competitividade sem investir em qualidade da infraestrutura básica”, realça Chiamolera.

Fonte: MARCOS A. BEDIN

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18 de abril de 2013

Para salvar audiência, Globo se aproxima dos evangélicos

A próxima novela das 21h da Rede Globo terá uma mocinha evangélica e um personagem gay, que será o vilão da trama. A emissora busca, assim, a aproximação com os evangélicos, uma das estratégias da empresa para estancar a queda de audiência de sua programação. "Amor à vida", título provisório, será, segundo definição do seu autor, Walcyr Carrasco, uma novela clássica sobre relações familiares e amorosas, ambientada num hospital de São Paulo.

A mocinha, antes uma periguete (mulher que vive na balada, auto-suficiente, que escolhe com quem quer ficar sem se importar com a opingloboião alheia) , converte-se ao evangelho e transforma-se numa cantora gospel.

Um dos interlocutores da Globo é Silas Lima Malafaia, 54 anos, pastor pentecostal há 30 anos e líder da Igreja Assembleia de Deus Vitória em Cristo, que sofre contestação de colegas por causa dessa aproximação. A Globo é alvo de pesadas críticas de setores evangélicos por fazer apologia, assim entendem, de princípios que ferem o cristianismo, como a infidelidade conjugal, o aborto e a homossexualidade.

"Precisamos aprender que a televisão não é de Deus nem do diabo; depende de quem a usa", contrapõe Malafaia. "Se radicalizarmos ao ponto de dizermos que nenhum pastor ou cantor deve dar entrevista ou participar de programas da Rede Globo, estaremos reafirmando com essa atitude que aquilo tudo é do diabo e não temos a capacidade de intervir", argumenta.

Em comunicado público, Malafaia afirma que só não prega no inferno porque o diabo não tem salvação mesmo. "Mas, se um programa de TV me convidar, por mais pecador que ele seja e independente da emissora, estarei lá", escreve.

Com exceção da novela das 21h, diferentes programas da Rede Globo, até mesmo o Jornal Nacional, o Domingão do Faustão, Esporte Espetacular, Fantástico e o Jornal Hoje apresentaram índices de audiência negativa em 2012 comparado ao mesmo período do ano anterior.

A Globo realizou, em março e abril, maciça campanha para anunciar novos programas e alterações em quadros existente, na tentativa de reverter os índices negativos colhidos no ano passado.

Fonte: ALC

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8 de janeiro de 2013

Uma conquista ruinosa

  “Não é para comemorar.” Essa foi a manifestação do presidente da Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina (Ocesc), Marcos Antônio Zordan, ante o anúncio de que o Brasil tornou-se, em 2012, o segundo exportador global de milho, passando a Argentina e ficando apenas atrás dos Estados Unidos.

         Zordan mostra que as exportações maciças encareceram o preço interno do milho e, por extensão, aumentaram os custos da nutrição animal e da produção de carnes – especialmente de aves e suínos. Observa que na Argentina, além da queda de produção,  houve preocupação governamental em reter parte do grão no país para não prejudicar a geração de proteína animal, cuidado que o Brasil não teve.

         O dirigente ressalta que a elevação acentuada dos custos encareceu em até 30% os preços finais ao consumidor. Uma das consequências inevitáveis foi o aumento da inflação. “Se, por um lado, alguns lucraram com a inflação, por outro, toda a sociedade sofre com o processo inflacionármilhoio”,

A procura mundial pelo grão tornou o Brasil o segundo maior exportador de milho do mundo, arrecadando bilhões em divisas externas. O Brasil colheu uma produção recorde em 2012 e exportou a marca histórica de quase 20 milhões de toneladas de milho, o dobro das exportações de 2011. A produção pecuária interna, porém, sofre pelo elevado custo desse insumo. O milho existe no mercado, mas seu preço continua elevado para as atividades pecuárias.

–“Não queremos dizer, em absoluto, que os produtores de grãos não tenham que aproveitar o bom momento, porém, tudo o que é descompassado acaba a médio ou longo prazo tendo resultados desastrosos. Basta lembrar que várias agroindústrias faliram e produtores independentes quebraram”.

O presidente da Ocesc  lamenta que as promessas de transferência dos estoques do centro-oeste brasileiro para o sul não foram cumpridas. Uma sugestão prática para amenizar a crise foi dada pelas agroindústrias na forma de um subsídio de 5 reais por saca de milho transportada do centro-oeste para SC a ser deduzida dos impostos federais foi ignorada pelo Governo. Essa operação custaria apenas 300 milhões de reais ao ano que seriam deduzidos dos créditos de PIS e COFINS que as indústrias da carne têm junto à Receita Federal.

Santa Catarina tem mais de 17.000 suinocultores e avicultores integrados às agroindústrias produzindo num setor que emprega diretamente 105 mil pessoas e, indiretamente, mais de 220 mil trabalhadores. O setor no País se desenvolveu copiando o modelo de parceria produtor/indústria implantado em Santa Catarina a partir do início dos anos 70.

O cenário gerado pela crise dos grãos é inédito em face do alinhamento de uma série de fatores negativos – estiagem nos EUA que perderam 110 milhões de toneladas de milho, seca no Brasil, demanda em alta no mercado mundial etc. “Esses fatores justificariam uma intervenção oficial no mais claro interesse da sociedade”.

Santa Catarina cultiva 540.000 hectares e produz cerca de 4.5 milhões de toneladas, mas, consome 6.5 milhões, importando do exterior ou do Mato Grosso e Paraná o volume necessário para suprir o déficit de 2 milhões de toneladas. Em anos de estiagens rigorosas, o déficit chega a 3 milhões de toneladas. Isso também se deve ao fato de parte da safra catarinense não ficar no Estado por falta de armazenagem, situação que prejudica os criadores e as indústrias.

Fonte: MARCOS A. BEDIN

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21 de dezembro de 2012

Repúdio a gastança aprovada pelos deputados

Mais uma vez, de forma irresponsável, nossos deputados estaduais, ignoraram o quadro de dificuldades que vive Santa Catarina, com graves e acentuadas deficiências logísticas em todas as áreas, principalmente na rede básica de saúde com uma greve interminável, no sistema escolar e nos serviços de segurança pública. O que eles fizeram? Para resolver esta questão nada. Mas para os próprios bolsos, tudo! Escolhi para publicar uma nota de repúdio da Associação Comercial e Industrial de Chapecó (ACIC) que espelha muito bem a indignação de todos cidadãos catarinenses. “A decisão do Poder Legislativo fere a consciência da cidadania e ignora o quadro de dificuldades que vive Santa Catarina”, assinala a Nota de Repúdio, cuja íntegra é a seguinte:

A Associação Comercial e Industrial de Chapecó (ACIC) manifesta sua contrariedade e repúdio à recente deliberação da Assembleia Legislativa de Santa Catarina em aprovar um aumento de 79% no próprio auxílio-moradia, retroativo ao mês de setembro de 2011, valor também atribuído aos juízes, desembargadores, procuradores e promotores do Estado. O valor do benefício sobe de R$ 2.400 para R$ 4.300 mensais.

A decisão do Poder Legislativo fere a consciência da cidadania e ignora o quadro de dificuldades que vive Santa Catarina, onde, em face da limitação dos recursos públicos, convive com graves e acentuadas deficiências logísticas em todas as regiões, com insuficiências na rede básica de saúde, com carências no sistema escolar e prementes necessidades nos serviços de segurança pública.

A decisão dos senhores legisladores ignora que Santa Catarina vive um processo de desindustrialização, com dificuldades para manter o dinamismo de sua economia e a competitividade de suas empresas.Alesc

Mais uma vez, de forma irresponsável, ignorando que o Estado dispõe de menos de 5% para investimentos, abrem-se as portas do erário público para irrigar com dinheiro do contribuinte o rendimentos de alguns setores do funcionalismo público estadual, a quem, aqui, não cabe discutir sobre o mérito do privilégio ora concedido, mas a inconveniência de sua concessão.

Percebe-se que a sociedade divide-se, hodiernamente, em dois segmentos. Um é formado pelo Estado e seus servidores, cuja manutenção absorve a totalidade dos recursos público e, entre os quais, situam-se alguns estamentos que detêm elevados privilégios salariais, muito acima do que seria justo e razoável prover, pois, acima da realidade do mercado de trabalho.

O outro segmento é constituído pelo sociedade que trabalha duro e entrega quase a metade do que produz para o Estado. Empresários de todos os setores da economia, produtores rurais, trabalhadores do campo e da cidade entregam parte de seus ganhos para um Estado cada vez mais ineficiente e perdulário.

Além de pagar pesados tributos e ser despojado dos serviços que caberia ao Estado garantir, o contribuinte é compelido a pagar do próprio bolso por serviços privados de ensino, segurança e assistência a saúde.

Nessa contextura, a decisão da Assembleia Legislativa foi extremamente infeliz e totalmente dissociada da vontade da população barriga-verde. Nessa matéria, os senhores deputados não representaram o povo nem levaram em conta os superiores interesses da coletividade. Chapecó, 20 de dezembro de 2012. ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE CHAPECÓ (ACIC). Diretoria Executiva. Conselho Consultivo

Fonte: MARCOS A. BEDIN

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17 de outubro de 2012

Carne aumenta 50% neste ano

Os preços das carnes no varejo subiram quase 30% neste ano e devem continuar em linha ascendente até dezembro, totalizando 50% de majoração no período. Esse é o efeito mais visível da crise de encarecimento da nutrição animal que assola as cadeias produtivas da avicultura, suinocultura e bovinocultura no Brasil.

Ao fazer esta avaliação, o presidente do Sindicato das Indústrias da Carne e Derivados no Estado de Santa Catarina (Sindicarne), Clever Pirola Ávila, estima que desde o início da crise dos grãos até o encerramento do ano, a proteína animal registrará crescimento nos preços na ordem de 50%. “Não se trata de lucro, mas de transferência de custos”, ressalva.

A crise está instalada há oito meses e o quadro permanece inalterado. A disparada nos preços dos principais insumos (soja e milho) encareceu fortemente a produção de carnes de aves e suínos no Brasil e ameaça derrubar a competitividade do setor neste ano. O dirigente realça que em face do forte encarecimento da soja nos mercados nacional e mundial, as previsões para 2013 são de redução da produção ou crescimento vegetativo, com inevitável aumento do preço dos alimentos cárneos no mercado doméstico e exportação.carne

O cenário de grãos com preços elevados persistirá até a próxima safra. “As commodities saltaram para um novo patamar de preços e, como existem contratos de aquisição firmados já para a próxima safra, é bastante provável que os preços continuarão altos”, coloca Ávila.

Os preços de soja, farelo de soja e milho não crescerão mais nesse período, mas se manterão elevados. O presidente do Sindicarne acredita que não há mais espaço para aumentos em função da safra já comercializada, entretanto os valores se manterão nos atuais níveis ou com uma leve queda.

O temor do setor é que muitos frigoríficos de pequeno e médio porte ficaram fragilizados e ameaçados de desaparecer em conseqüência dessa crise. Para evitar isso, o Sindicarne trabalha para a criação de um fundo de aval junto ao Governo Federal, visando facilitar o crédito para financiamento do capital de giro e minimizando o impacto nas empresas.

Ávila continua insistindo em um plano estratégico de longo prazo, no qual a logística multimodal será ponto fundamental para manter a competitividade do Estado de Santa Catarina. Na avaliação do Sindicarne, as medidas que devem ser tomadas para evitar a repetição desse quadro de superencarecimento dos grãos não devem ser casuísticas.

Santa Catarina tem mais de 17.000 suinocultores e avicultores integrados às agroindústrias produzindo num setor que emprega diretamente 105 mil pessoas e, indiretamente, mais de 220 mil trabalhadores. O setor no País se desenvolveu copiando o modelo de parceria produtor/indústria implantado em Santa Catarina a partir do início dos anos 70.

Fonte: MARCOS A. BEDIN

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26 de agosto de 2012

Eleições 2012: Lista de doadores já pode ser consultada

Pela 1ª vez, a Justiça Eleitoral disponibiliza aos eleitores a lista com a identificação dos doadores e fornecedores contratados durante o curso da campanha eleitoral.

Por determinação da presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, e em cumprimento à Lei de Acesso à Informação (12.527/2011), os dados apresentados pelos candidatos e partidos na primeira prestação de contas parcial já podem ser acessados no site do tribunal.

Até a última eleição (presidencial de 2010), os eleitores só tinham acesso à lista de doadores e fornecedores após a realização do pleito, quando da entrega da prestação de contas final dos candidatos.

A lista dos doadores e fornecedores divulgada nesta sexta-feira (24) é a declarada pelos candidatos em 2 de agosto, quando encerrou-se o prazo para entrega da primeira prestação de constas parcial. Em 6 de agosto, o TSE  divulgou os valores recebidos e gastos pelos candidatos e declarados na referida prestação. Os candidatos têm até 2 de setembro para apresentar a segunda prestação de contas parcial.

Os dados declarados pelos candidatos estão no formato Excel e os interessados podem fazer a pesquisa, entre outros, pelos seguintes comandos: Estado, município, partido, cargo, nome ou CPF do candidato, nome do doador e valor da receita.

Como verificar os dados

Para acessar as informações, é necessário observar o procedimento abaixo:elei2012

  1. Na página do TSE, clique no link "Eleições";
  2. A seguir, clique na opção "Repositório de dados eleitorais";
  3. Será aberta a janela "Repositório de dados eleitorais";
  4. Clique na opção "Prestação de contas";
  5. Selecione o ano da eleição "2012";
  6. Clique no link "Primeira parcial" (formato zip);
  7. O formato dos dados é .CSV, que permite o aproveitamento dos dados para pesquisa em diversos sistemas, inclusive planilhas eletrônicas. Informações que possam parecer, à primeira vista, truncadas, são facilmente visualizadas clicando-se sobre a informação.

Fonte: TRESC

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12 de agosto de 2012

Eleições 2012: Facebook volta ao ar

O juiz da 13º Zona Eleitoral de Florianópolis, Luiz Felipe Siegert Schuch, suspendeu neste sábado (11) as sanções impostas ao Facebook por descumprimento da legislação eleitoral. Em sua decisão, Schuch alega que os representantes da rede social no Brasil mostraram-se dispostos "em colaborar com a Justiça Eleitoral" para construir ferramentas que evitem a utilização da rede social em uso indevido e fora das regras previstas pela Justiça Eleitoral.

Luiz Felipe Schuch disse ainda que a decisão de tirar o Facebook do ar por 24 horas, em caráter liminar, tomada na sexta-feira (10), "não tem ou teve por objetivo o cerceamento de manifestaçöes de usuários sobre outros temas que não ofensivos ou violadores da legislação eeleicoes2010leitoral".

No parecer de hoje, o juiz acrescentou que defender pontos de vista sob os mais variados temas não é proibido, desde que feito por pessoas devidamente identificadas e que não se escondam no anonimato.

O objetivo, de acordo com o juiz, é garantir a apuração da responsabilidade "sobre tudo o que se afirma e divulga". Desta forma, acrescentou Schuch, é possível garantir "um parâmetro ético mínimo no plano da liberdade de expressão no mundo virtual".

A decisão pela retirada do Facebook do ar decorreu do descumprimento de uma liminar anterior que determinou que fosse retirada do ar a página “Reage Praia Mole”. A suspensão foi solicitada pelo vereador Dalmo Deusdedit Menezes (PP), de Florianópolis, que concorre à reeleição.

O parlamentar argumentou que houve veiculação de "material depreciativo" contra ele, feita de maneira anônima por um usuário. O juiz eleitoral também determinou a identificação das pessoas que criaram a página no Facebook.

Fonte: Agência Brasil

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31 de julho de 2012

Eleições 2012: Saiba se você foi convocado para trabalhar

Um total de 54.648 mesários está sendo convocado pela Justiça Eleitoral para atuar nas eleições municipais deste ano. A lista com o nome dos eleitores para os quais foi emitida a carta de convocação encontra-se disponível no site do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina desde 26 de junho e, a partir de 9 de agosto, passará a ser definitiva com a nomeação final, após eventuais ajustes.

A grande maioria vem sendo chamada via Correios, mas alguns dos 105 juízes eleitorais de SC optaram pela comunicação por oficial de justiça, sobretudo em zonas rurais e locais de difícil acesso.

Nas cidades em que houver 2º turno – a hipótese só está prevista para Joinville, Florianópolis e Blumenau – os mesários que atuareurnaelem no 1º turno ficarão automaticamente convocados para trabalhar de novo, também com a possibilidade de nomeação de substitutos, a critério dos juízes eleitorais.

Benefícios, dispensas e penalidades

Além de participar diretamente do processo eleitoral, os mesários conseguem outras vantagens. O serviço prestado não tem remuneração, mas dá direito a auxílio-alimentação e dois dias de folga, seja no serviço público ou privado, para cada dia trabalhado. Também é considerado critério de desempate em concursos públicos.

Caso o mesário não possa comparecer, ele deverá enviar uma justificativa ao juiz eleitoral responsável até cinco dias após a convocação. Se os impedimentos surgirem depois desse prazo, haverá tolerância, quando comprovada a justificativa. Para quem não se manifestar até o dia da eleição e não comparecer na data e na hora marcadas, o prazo para apresentar justa causa será de 30 dias.

As penalidades para quem não comparecer e não justificar estão previstas nalegislação eleitoral. Nesse caso, o cidadão estará sujeito a multa cujo valor pode ser de até R$ 350, aproximadamente. Para servidores públicos, a pena é de quinze dias de suspensão sem direito a remuneração. Se a mesa receptora de votos ou de justificativas deixar de funcionar por conta da ausência dos mesários, as multas serão aplicadas em dobro.

Por: Elstor C. Werle/Assessoria de Imprensa do TRESC

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14 de julho de 2012

Eleições 2012: Ninguém tolera mais a corrupção

Em reunião ocorrida na manhã de hoje (13) no Plenário do prédio-sede do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, falou aos membros da Corte Eleitoral potiguar, juízes eleitorais, chefes de cartório e servidores acerca das Eleições 2012.

Durante o encontro, a ministra Cármen Lúcia falou sobre a importância do processo eleitoral frente à democracia brasileira. Para ela, essas eleições serão um desafio para a Justiça Eleitoral, que deverá aplicar, pela primeira vez, a Lei da Ficha Limpa. “Ninguém tolera mais a corrupção. Temos que fazer cumprir essa lei”, disse.urnaele

A ministra garantiu que os juízes eleitorais terão segurança para trabalhar com tranquilidade, além de assegurar o apoio do TSE em todo o processo eleitoral. "Me coloco a disposição de qualquer juiz a qualquer momento para que se cumpram as demandas, vamos analisar as singularidades de cada um, a fim de garantir a democracia e o direito do cidadão", pontuou a presidente.

Cármen Lúcia pediu ainda o apoio de todos os servidores que fazem a Justiça Eleitoral potiguar, que considera de alto grau de capacitação. Em suas palavras, "a democracia brasileira passa pelo povo brasileiro, mas somos privilegiados por fazer garantir esse direito".

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRE-RN

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27 de junho de 2012

Eleições 2012: TSE lança página com estatísticas de candidatos registrados

A consulta à quantidade de candidatos já registrados para concorrer ao pleito de outubro e as estatísticas sobre eles já estão disponíveis na página do TSE na internet. Até o meio dia desta terça-feira (26), foram contabilizados 86 candidatos a vereador e cinco a prefeito e vice. Nas últimas eleições municipais, em 2008, 15.141 candidatos concorreram a prefeito e 330.630 a vereador em todo o país.

O acesso ao quantitativo por estado/município deve ser feito pelo link Divulgação de Candidaturas 2012.  Já a consulta aos dados dos candidatos como ocupação, sexo, grau de instrução, candidatos à reeleição, entre outros, podem ser acessados no Estatísticaeleicoes2010s de Candidaturas. Os dados serão atualizados diariamente, às 12h e 18h. O registro de candidatura têm de ser apresentado ao juiz eleitoral do município por onde o candidato vai concorrer até 5 de julho.

Termina neste sábado (30 de junho) o prazo para os partidos políticos realizarem suas convenções para definir coligações e escolher seus candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador nas Eleições 2012. O prazo de realização das convenções vai de 10 a 30 de junho do ano do pleito e é determinado pela Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997).

Escolhidos os candidatos, os partidos e coligações têm até as 19h do dia 5 de julho para apresentar no cartório eleitoral competente o pedido de registro de candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador. A partir do dia 6 de julho, os candidatos podem começar a fazer propaganda eleitoral.

Fonte: TSE

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19 de junho de 2012

Eleições 2012: Mais de 6 mil políticos estão inelegíveis

Mais de 6 mil políticos que ocupam algum cargo de gestão no serviço público já estão inelegíveis por oito anos a contar das eleições municipais de outubro. Essas pessoas tiveram suas contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e, por isso, serão atingidos pela Lei da Ficha Limpa.

A informação é do presidente do TCU, Benjamim Zymler, que hoje entregou a lista completa dos gestores, às 17 horas, à presidenta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia. “Este é um momento muito importante porque dá consequência concreta ao julgamento das contas irregulares do TCU”, destacou o presidente do tribunal.FichaLimpa

Zymler acrescentou que além da punição por multas e quitação dos débitos pendentes por causa de má gestão de recursos públicos, essas pessoas estarão inelegíveis. O ministro lembrou que todos os gestores tiveram suas contas julgadas em caráter definitivo, prerrogativa para que uma pessoa seja enquadrada na Lei da Ficha Limpa.

“Realmente essa é uma consequência importante, e muito bem-vinda a possibilidade de tornar inelegíveis aqueles que não souberam lidar com o dinheiro público de forma adequada”, ressaltou Benjamim Zymler. O presidente do TCU lembrou que esses gestores tiveram direito, até a última instância, à ampla defesa.

O presidente do TCU entregou hoje (19) ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), o relatório de análise das contas do governo federal. As ações da presidenta Dilma Rousseff em seu primeiro ano de gestão foram aprovadas com 25 ressalvas e 40 recomendações, já encaminhadas ao Executivo. O relator, ministro José Múcio Monteiro, destacou que todas as ressalvas estão relacionadas a aspectos de conformidade da receita pública, da dívida pública, da execução do orçamento e das demonstrações contábeis.

Fonte: Agência Brasil

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3 de junho de 2012

Eleições 2012: Mais de 7,5 milhões de eleitores serão identificados pela biometria

A biometria é uma tecnologia que confere ainda mais segurança à identificação do eleitor no momento da votação. O leitor biométrico acoplado à urna eletrônica deve confirmar a identidade de cada eleitor, comparando o dado fornecido (impressões digitais) com todo o banco de dados disponível. A medida torna praticamente inviável a tentativa de fraude na identificação do votante, uma vez que cada pessoa tem impressões digitais únicas.

Balanço preliminar divulgado pela coordenação do projeto de identificação biométrica do eleitor, desenvolvido pela Justiça Eleitoral, revela que mais de 7,5 milhões de eleitores brasileiros já poderão ser identificados por meio das impressões digitais no momento da votação nas eleições municipais de outubro. Este número, no entanto, ainda pode ser alterado até o final do processamento e auditoria do cadastro de eleitores no próximo mês de julho.

Até o momento, o recadastramento biométrico já foi realizado em 295 municípios de 24 Estados. Apenas os Estados do Amazonas e de Roraima e o Distrito Federal ainda não iniciaram a revisão eleitoral para uso da biometria.BiometriaElei

O recadastramento biométrico foi realizado de forma pioneira, com foco nas eleições municipais de 2008, em três cidades brasileiras: Colorado do Oeste-RO, Fátima do Sul-MS e São João Batista-SC. Na ocasião, foram recadastrados mais de 40,7 mil eleitores dessas localidades.

Devido ao sucesso da revisão biométrica nas três cidades, a Justiça Eleitoral decidiu dar continuidade, em 2010, ao projeto de identificação biométrica do eleitor em outros 57 municípios. Dessa forma, nas eleições gerais daquele ano 1,1 milhão de eleitores de 60 municípios de 23 Estados votaram após serem identificados pela tecnologia da biometria.

A segunda etapa do recadastramento biométrico foi iniciada em 2011 e concluída em abril deste ano. Nesta etapa foram convocados a participar da revisão eleitoral pouco mais de 7 milhões de eleitores de 235 novos municípios de diversos Estados, sendo que o recadastramento foi realizado em todas as cidades de Alagoas e de Sergipe e nas capitais Curitiba-PR, Porto Velho-RO e Goiânia-GO.

A expectativa do TSE é que até 2018 todos os eleitores brasileiros possam votar após serem identificados pelas impressões digitais.

Acesse aqui a relação dos municípios que já concluíram o recadastramento biométrico.

Mais informações sobre a identificação biométrica do eleitor e o sistema eletrônico de votação podem ser obtidas no siteBiometria e Urna Eletrônica.

Fonte: TSE

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13 de abril de 2012

Justiça manda Google bloquear Blog

A Câmara Especial Regional de Chapecó – SC, manteve a decisão da comarca de Xanxerê que determinou que a Google Brasil Internet bloqueie o acesso ao blog "quadrilha.blogspot.com", sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 500. A liminar foi concedida em ação ajuizada por Ivo Crescêncio de Borba, que questionou o fato de o blog trazer acusações, “todas anônimas e sem qualquer seriedade ou cunho jornalístico”.


   Ao pedir a suspensão do bloqueio, Google afirmou que o blog apenas retrata a vida política da cidade, sem registro de violação aos termos de uso, e que não há base para o bloqueio. Alegou, ainda, não ser possível o bloqueio provisório, o que tornaria a liminar irreversível. A empresa defendeu a livre manifestação de pensamento e a liberdade de expressão, e pediu a suspensão da liminar concedida.Quadrilha


   O relator, desembargador substituto Jorge Luis Costa Beber, observou que no caso há colisão entre dois valores. De um lado, a liberdade de opinião e de manifestação através dos meios de comunicação; de outro, o excesso e o abuso, que ferem o direito individual e violam a honra e a imagem das pessoas. Assim, entendeu que a liberdade de expressão deve saber distinguir o que é direito do que é abuso de direito, e analisou que a matéria divulgada no site não se limita a retratar a vida política do município como alega a agravante.


    “Na verdade, o autor do blog - que é pessoa desconhecida - faz diversas acusações a políticos, dando a entender que formam uma quadrilha e que o agravado seria 'um dos braços fortes do Chefão'. Aliás, os textos expressamente divulgam que o agravado faz parte de uma máfia, com atividades ilícitas acobertadas por 'laranjas'. As aludidas increpações inegavelmente ostentam peso suficiente para afrontar a dignidade e a honra objetiva e subjetiva do recorrido”, finalizou Beber. A decisão foi unânime. (AI n. 2011.085784-3)

Fonte: TJSC

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21 de março de 2012

Meio rural será uma fábrica de taperas

Estamos fazendo um apelo em nome dos 9.000 associados da Cooperativa Rio do Peixe (Coperio) e dos 10.000 associados da Cooperativa de Produção e Consumo de Concórdia (Copérdia) para que não se cometa essa desastrosa injustiça com os pequenos produtores rurais de Santa Catarina, os quais, a exemplo dos associados das cooperativas acima citadas, possuem o mesmo perfil.

Não é possível que tenhamos que ver nossos produtores que representam mais de 95% das 187.000 propriedades rurais (mini, pequenos e médios) de Santa Catarina (70% são sócios de cooperativas) submetidos a um código florestal que descaracterizará o código ambiental de do Estado, colocando os produtores, cooperativas e demais organizações que sustentam as cadeias produtivas de carnes, leite e grãos num processo de degradação das estruturas produtivas.tapera

O código promoverá a desestruturação das propriedades rurais de forma extremamente acelerada num processo de taperização dos empreendimentos do campo do nosso Estado em função do abandono compulsório por parte da lei que está para ser votada. A favelização do meio rural será evidente num futuro muito breve e as cooperativas terão que criar um serviço de apoio para encaminhar os produtores associados a se cadastrarem nos programas assistenciais do governo federal, como o bolsa família.

É desumano e cruel fazer isso com produtores exemplares, como os de Santa Catarina, os quais estarão sendo atingidos com uma lei inadequada a sua realidade em prol do interesse internacional. Todos os brasileiros mais esclarecidos e patriotas têm consciência que a intenção é tomar a Amazônia do Brasil e usá-la para os interesses dos países desenvolvidos em detrimento do nosso país, usando estratégias de Ongs que estão sendo pagas para essa inescrupulosa finalidade.

A preservação dos parâmetros e critérios contidos no código ambiental catarinense, principalmente com relação às áreas consolidadas, matas ciliares, apps e reserva legal,  se não forem previstas formas de contemplar no código florestal brasileiro,  estará comprometendo seriamente o futuro dos agricultores e do agronegócio catarinense.

Apelamos aos deputados e senadores do nosso Estado para que não permitam a aprovação de uma lei que transformará o meio rural numa fábrica de taperas. Somos  cooperativistas catarinenses e brasileiros. Nem Santa Catarina, nem o Brasil podem aceitar esse jogo de falácias de ambientalismo como um fim em si mesmo e que está desprovido, em grande parte, de fundamentação técnica e científica adequada, onde claramente percebemos a manipulação irresponsável de Ongs e de um percentual, graças a Deus, pequeno de deputados antipatriotas e que não deveriam estar nas casas legislativas porque estão tentando criar uma lei contra o país.

Os órgãos de pesquisa, extensão e assistência rural brasileiros possuem tecnologias de sobra para promover o desenvolvimento sustentável e ambientalmente adequado para o nosso país.

Todos nós sabemos o real interesse disso tudo, pois faz parte das estratégias internacionais que qualquer brasileiro com o mínimo de cultura percebe. Sabedores do espírito público e do compromisso que os nobres deputados e senadores tem com Santa Catarina e com o Brasil, contamos com o espírito de luta para influenciar os demais por esse Brasil, afim de corrigir em tempo esse grave erro que está prestes a acontecer.

Por: Valdemar Bordignon, presidente da Copérdia e Decio Sonaglio, presidente Coperio

Fonte: MARCOS A. BEDIN

MB Comunicação Empresarial/Organizacional

mb@mbcomunicacao.com.br

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7 de março de 2012

Deus entra na campanha eleitoral

Pelo menos para alguns estudiosos do tema eleitoral que afirmam que “Deus entrou na campanha republicana”, a partir do conflito do presidente Barack Obama com a Igreja Católica por causa do uso dos anticonceptivos e do perfil religioso dos candidatos do partido da oposição. Existe a expressa intenção de deslegitimar o presidente para impor um radicalismo a partir da religião.

Segundo os analistas, a barreira entre religião e política tende a disseminar-se bem mais nos Estados Unidos do que na Europa, ainda que a Constituição da República garanta que não possa existir religião oficial alguma, embora mais do que 90% dos estadunidenses declaram-se seguidores de uma religião. .

Obama definiu-se como um homem religioso, viveu essa religiosidade com discrição e não escolheu qualquer igreja em Washington para dela participar, como fizeram presidentes anteriores. Muitos estadunidenses consideram-no muçulmano. O debate ameaça com estender-se até as eleições de novembro.Deusnacampanha

Recentemente, o reverendo Franklin Graham, filho de Billy Graham, declarou que Obama é considerado como um filho do Islã pelos próprios seguidores do islamismo. Disse que é natural que assim seja, porque, desde o princípio de seu mandato deu via livre a esse tipo de fé não cristã no país.

A polêmica cresceu, por esses dias, ante os supostos perigos que ameaçam a religião nos Estados Unidos, quando um antigo bispo mórmon e outro católico podem concorrer a cargos públicos pelo partido republicano. O candidato a candidato à presidência da República dos Estados Unidos pelo Partido Republicano, Rick Santorum, lembrou, como o fizera em 2008, que “Satanás tinha posto a vista nos Estados Unidos” por causa do incremento do materialismo e da corrupção na sociedade, que levaram a uma profunda crise de valores.

Outro pré-candidato, Mitt Romney, assinalou que Obama está destruindo a liberdade religiosa com suas atitudes e ameaça ao clero. E Newt Gingrich afirmou que o presidente Obama, se ganhar um segundo mandato, desencadeará uma guerra contra os católicos.

Fonte: ALC

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11 de fevereiro de 2012

Água desencadeará grandes guerras

Se as guerras do século XX foram motivadas pela exploração do petróleo, os conflitos do século XXI estarão centrados no controle dos hídricos, previu o sociólogo português Boaventura de Sousa Santos. “Quem controla a água controla a vida”, disse. Boaventura apresentou palestra em São Leopoldo, hoje, no Fórum Social Temático 2012, evento preparatório para a Cúpula dos Povos da Rio + 20. Ele fez um apelo para que o tema da água motive a agregação dos movimentos sociais, reunindo em torno dele povoados rurais e urbanos, movimentos de mulheres e indígenas.

Ao sinalizar dois grandes paradigmas em torno da temática, o sociólogo disse que enquanto comunidades consideram a água um bem comum vinculado à sua história, identidade e espiritualidade, a tese defendida pelo Banco Mundial submeteu a exploração da água às leis do mercado.

As dimensões do problema revelam que 17% da população mundial não possuem acesso à água potável, enquanto 40% dos moradores do planeta não têm saneamento básico. Mesmo Manaus, cidade cercada com a maior quantidade de água doce no mundo, apresenta problemas de coleta e tratamento de esgoto.agua

Em países do continente africano, afirmou Boaventura, o problema aflige diretamente a população feminina, na medida em que muitas mulheres chegam a consumir seis horas diárias na busca por alguns litros de água. “Essas pessoas realizam um esforço extraordinário para garantir a sustentabilidade de suas famílias”, enfatizou.

Dados oferecidos na palestra indicam que entre 40 a 90 milhões de pessoas foram deslocadas de suas propriedades no último século em decorrência de grandes projetos de mineração e barragem, a exemplo do que ocorre atualmente no Estado do Pará com a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte.

Como alternativa, Boaventura enalteceu o surgimento de um novo conceito de segurança humana, pautado pela democratização da água, pelo respeito ao valor atribuído a ela pelas diferentes culturas e por um processo de implementação do que denominou de uma “cultura da água”, a começar nas escolas.

Segundo o sociólogo, daqui a dez anos a humanidade estará travando esse mesmo diálogo em torno do ar, que já começa a ser explorado enquanto mercadoria, embora seja, assim como a água, uma falsa mercadoria na medida em que não é produzido pelo homem, mas a ele concedido de forma gratuita.

Além de São Leopoldo, Canoas e Porto Alegre estão acolhendo os debates do Fórum Social Temático, evento que pretende reunir cerca de 50 mil pessoas em torno do tema:  Crise capitalista, justiça social e ambiental.

Fonte: ALC

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22 de janeiro de 2012

Gurguéia: mais um estado brasileiro?

Mesmo com o resultado de dezembro de 2011 no Pará, quando 66,6% da população rejeitou a divisão do estado, propostas para recompor a federação com novos estados não faltam. Uma delas, que prevê o fracionamento do Piauí, está pronta para entrar na pauta de votação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O Projeto de Decreto Legislativo de 2007 convoca plebiscito para que a população decida sobre “a conveniência de criação do estado do Gurguéia”, como explicou o relator Ciro Nogueira (PP-PI) em seu parecer.Gurguéia

O Vale do Gurguéia é uma das áreas mais produtivas do estado por causa do grande volume de água em seu lençol freático, que permite a agricultura irrigada, principalmente de frutas para exportação. Nogueira disse que o novo estado teria 155.568 quilômetros quadrados (km²) e, com base em dados de 2005, uma população de 645.296 pessoas, ou seja, 21,46% do total de habitantes do Piauí.

“Embora a área onde se pretende criar o novo estado possua terras férteis, vales úmidos, rios perenes e o maior lençol freático do mundo, não possui energia elétrica capaz de suportar um projeto de 5 mil hectares irrigados, pois o sul do Piauí, onde está, encontra-se abandonado”, disse o relator.

Uma emenda proposta por Ciro Nogueira ao projeto estabelece que somente poderão participar do plebiscito os eleitores cuja inscrição eleitoral ou transferência tenha sido requerida até 150 dias antes da data fixada para que eles compareçam às urnas. Sobre o mérito da matéria, o senador destacou que há a necessidade de fazer o plebiscito uma vez que a proposta objetiva “buscar o desenvolvimento socioeconômico do sul do estado do Piauí”.

Fonte: Agência Brasil

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