Desafiando os limites, diminuindo as diferenças.

Para reflexão, debate e orientação dos trabalhos na Semana
Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla do ano de
2013, a Federação Nacional das Apaes propõe, como tema central, o
enfrentamento às diferenças que as pessoas com deficiência
intelectual e múltipla e suas famílias vivenciam diariamente para
inclusão social.
A luta por garantia de direitos humanos passou a ter grande
força no século XX, quando foram ocorrendo mudanças no
entendimento social em relação às pessoas com deficiência,
impulsionadas pelos novos paradigmas de dignidade pensados
principalmente após a criação da Organização das Nações Unidas
(ONU) em 1945, pautados pelos valores éticos relativos à diversidade
humana, considerados a partir da universalização dos direitos
fundamentais, a todas as classes, independente do aspecto físico,
intelectual ou sensorial.
A abordagem em relação à deficiência no contexto brasileiro foi
então pautada durante muito tempo pela consideração biológica da
deficiência, em que era analisado o comprometimento do indivíduo,
sendo a deficiência uma característica, que necessita então de
alguma intervenção profissional para aperfeiçoá-la ou corrigi-la. Isso
fez com que surgissem, na segunda metade do século XX, uma série
de métodos para diagnósticos e classificações de deficiências, como é
possível citar o influente Modelo de Deficiência desenvolvido por Saad
Z. Nagi.
Em 1980, a Organização Mundial de Saúde (OMS) publicou uma
classificação complementar à Classificação Internacional de Doenças
(CID) à Classificação Internacional de Deficiências, Incapacidades e
Desvantagens (CIDID), que consideram deficiência como sendo uma
ou mais restrições que impeçam o indivíduo de exercer atividades
normalmente executáveis, considerando sua idade, sexo, condições
sociais e culturais, focando ainda na deficiência unicamente como
característica do sujeito.
Em 2001, a Assembleia Mundial de Saúde aprovou o texto da
Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde
(CIF), cujo texto se baseia na abordagem biopsicossocial que “... tenta
chegar a uma síntese que ofereça uma visão coerente das diferentesperspectivas de saúde: biológica, individual e social.” No Anexo 5 do
documento, é ressaltada uma preocupação com o estigma da
deficiência como uma forma de menosprezo da pessoa.
No entanto, esta abordagem traz consigo o problema que
poderia ser chamado de “saneamento de termos”. Os atributos
negativos da condição de saúde de uma pessoa e a maneira como as
outras pessoas reagem a essa condição são independentes dos
termos utilizados para definir a condição. Seja qual for o termo
atribuído à incapacidade, ela existe independentemente dos rótulos.
O problema não é apenas uma questão de linguagem, mas também,
e principalmente, uma questão das atitudes dos outros indivíduos e
da sociedade em relação à incapacidade. (OMS, 2003, p. 198)
No ano de 2006, foi publicada a Convenção sobre os Direitos
das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidas
(ONU), ratificada em 2008 pelo Brasil, que defini em seu Artigo
primeiro, que “Pessoas com deficiência são aquelas que têm
impedimentos de natureza física, intelectual ou sensorial, os quais,
em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação
plena e efetiva na sociedade com as demais pessoas.” (ONU, 2006, p.
3) A deficiência passa a ser considerada a partir do contexto social e
não mais somente biológico, sendo os impedimentos da pessoa
causados principalmente pelas barreiras sociais, sejam elas
arquitetônicas ou atitudinais e não mais somente por características
biológicas. Essa posição retira da pessoa o estigma da deficiência e a
coloca na estrutura organizacional da sociedade, sendo a sociedade a
causadora de deficiências, a partir dos impedimentos que impõe às
pessoas. Os limites a serem superados são as barreiras sociais, que
impedem o pleno exercício das capacidades da pessoa com
deficiência, não lhes oferecendo os devidos apoios para que tenha
condição desempenhar com eficiência suas ações.
O movimento das Apaes tem, historicamente, acompanhado e
lutado para afirmação da inclusão social das pessoas com deficiência
e o reconhecimento de sua autonomia e capacidades.