Nível do Rio Itajaí-Açú chega a 5,86 metros em Blumenau

Aulas podem ser suspensas hoje a tarde. Em Rio do Sul já tem ruas alagadas.

A Defesa Civil de Blumenau está em estado de atenção com o nível do Rio Itajaí-Açú a 5 metros e 86 centímetros, às 12h desta segunda-feira, dia 28/09/2009.

A previsão é de que, às 15h, o nível do rio chegue a 07 metros. O diretor da Defesa Civil, Telmo Duarte adianta que está sendo feito monitoramento constante do nível do rio. A medição será atualizada de hora em hora e disponibilizada no site da prefeitura www.blumenau.sc.gov.br  - na página inicial.

A previsão da Defesa Civil de Blumenau é que a chuva continue durante todo o dia, podendo somar 50 milímetros até o final da tarde. O acumulado das últimas 48 horas é de 80,5 milímetros, o que corresponde a mais da metade do esperado para todo mês de setembro.

Aulas à tarde serão definidas no fim da manhã

A prefeitura de Blumenau e a Secretaria Estadual de Educação decidirão sobre a manutenção das aulas no período da tarde desta segunda-feira no final da manhã. A princípio, não houve nenhuma ocorrência nas escolas municipais ou estaduais. No início da tarde, será tomada uma decisão conjunta.

Defesa Civil de Rio do Sul retira famílias

As famílias do Jardim Alecsander e do Bairro Taboão, em Rio do Sul, começaram a ser retiradas das casas, pois já há pontos de alagamentos nas áreas baixas daqueles locais. Ainda não foi registrado nenhum deslizamento na cidade.

O trevo do novo elevado está alagado e foi interditado. A Guarde de Trânsito está no local orientando o tráfego. A SC-302, que liga Rio do Sul a Aurora, está interditada. O Rio Itajaí do Sul, que deságua no Itajaí-Açu, transbordou e já acumula mais de um metro de água na pista. A Polícia Militar Rodoviária pede aos motoristas que não utilizem a rodovia. Não há previsão de liberação da pista, pois chove forte no Alto Vale.

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71ª Festa das Flores elegeu sua Rainha

Num espetáculo de muito glamour, beleza e emoção, a 71ª Festa das Flores elegeu suas representantes oficiais, na noite de sábado (26/09).

Heloísa Gonçalves Martins é a nova rainha; Danieli Trainotti, a primeira princesa; e Soraya Francine Ferreira, a segunda princesa da mais tradicional festa de Joinville.

O concurso antecedeu o Opa Fest, baile organizado para resgatar os tradicionais bailes de chope em Joinville. O evento reuniu milhares de pessoas no pavilhão Nilson Bender, na Expoville, também animado pelas marchinhas germânicas da Banda Cavalinho, que logo após a coroação, iniciou um show repleto de alegrias e brincadeiras com o público.

Durante o período de um ano, as eleitas terão missões pra lá de especiais. "Elas divulgarão a Festa das Flores e a Ajao, dentro e fora do município, além do mais, apresentarão Joinville como destino turístico em outras localidades", argumenta Maria Ivonete Peixer da Silva, presidente da Promotur, entidade organizadora do concurso de rainha e da Festa das Flores.
 

O reinado das novas representantes da Festa das Flores já começou com bastante trabalho. Na manhã seguinte ao concurso, neste domingo (27), tiveram seu primeiro compromisso oficial. Elas representaram a cidade na 9º Oktobertanz, em São Pedro de Alcântara (SC).

Maria Ivonete destaca que a participação das representantes da Festa das Flores na Oktobertanz foi muito importante. Ela conta que São Pedro de Alcântara é a cidade considerada a primeira colônia alemã do Estado e o tema central da 71ª Festa das Flores de Joinville são os 180 anos de imigração alemã em Santa Catarina.

O prefeito Carlito Merss comemora o sucesso do concurso de rainha. "Vamos resgatar definitivamente o amor do joinvilense pela Festa das Flores, que será, a partir de 2009, a grande Festa de Joinville". Acompanhado da presidente da Promotur, eles garantem grandes novidades para o lançamento da programação da Festa das Flores 2009, marcado para o próximo dia 15 de outubro. "As novidades são muitas. Além das maravilhas que as orquídeas tradicionalmente nos reservam, teremos na Festa das Flores 2009 muitas novidades, como shows nacionais, gastronomia típica e café colonial", adianta Maria Ivonete. "A Prefeitura está investindo bastante, a nossa cidade merece", finaliza o prefeito.

Organizado pela Promotur e a Ajao (Agremiação Joinvilense de Amadores de Orquídeas), com o apoio da Fundação Cultural, Conurb, Fundação 25 de Julho e Fundema, em 2009, a Festa das Flores de Joinville acontecerá entre os dias 17 e 22 de novembro, no Complexo Expoville.

Fonte e foto: Prefeitura Municipal de Joinville

Texto de: Fernanda Thiesen, assessora de imprensa da Promotur

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Direitos do consumidor e dano moral

Publicidade enganosa e ausência de preço em produtos. Essas são as causas mais freqüentes de queixas dos consumidores.

Defesa do consumidor e danos morais foram temas do Simpósio Jurídico Regional que a CDL Chapecó e a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Santa Catarina promoveram nesta semana, em Chapecó, reunindo assessores jurídicos e lojistas.

“Os ilícitos penais no direito do consumidor” foram objeto de palestra do advogado Rodrigo Titericz, assessor jurídico da FCDL/SC com base no Código de Defesa do Consumidor (lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990) que trata das relações de consumo nas esferas civil, administrativa e penal .

O Código de Defesa do Consumidor tipifica onze crimes contra as relações de consumo e, praticamente todos os tipos penais estão, direta ou indiretamente, relacionados com a informação do consumidor. O CDC estabelece os seguintes crimes, com as respectivas penalidades e conceituações: colocação no mercado de produtos ou serviços impróprios, omissão de dizeres ou sinais ostensivos, omissão na comunicação às autoridades, execução de serviços perigosos, abusos na publicidade, emprego de peças e componentes de reposição usados, meios vexatórios para cobrança de dívidas, impedimento de acesso a banco de dados, omissão na correção de dados incorretos e omissão na entrega de termos de garantia.

“Dano moral: reconhecimento e quantificação” foi tema da palestra do juiz de direito da Comarca de Chapecó, Marcelo Pons Meirelles. O magistrado conceituou que danos morais são aqueles que acabam por abalar a honra, a boa-fé subjetiva ou a dignidade das pessoas físicas ou jurídicas. A caracterização da ocorrência dos danos morais depende da prova do nexo de causalidade entre o fato gerador do dano e suas conseqüências nocivas à moral do ofendido.

Meirelles observou que não há regra para fixar a quantia financeira da condenação daquele que deu causa ao dano moral, dependendo sempre da avaliação do juiz em face das provas juntadas aos autos, da extensão da ofensa e das condições econômicas do réu. A Justiça brasileira não está mais fixando grandes valores indenizatórios, como ocorria no passado. Os casos mais frequentes são das companhias telefônicas e para esses, sim, em razão da reincidência, poderão voltar as grandes condenações pecuniárias.

O assessor jurídico da CDL Chapecó, Rudimar Bortolotto, destaca que o Código de Defesa do Consumidor visa a assegurar a integridade física, o decoro, a dignidade e o patrimônio do público-alvo, potencialmente considerado consumidor. Tendo a consciência dessa situação,  o Código busca assegurar a tutela administrativa, civil e penal dos consumidores, dada a gravidade e extensão de resultados que as transgressões provocam.

Em decorrência desse contexto é importante eventos dessa natureza para conscientizar o lojista e prevenir práticas irregulares sob a ótica da legislação consumerista.

Fonte: Marcos A. Bedin
MB Comunicação
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