O Estado de Santa Catarina terá que pagar multa superior a R$ 1 milhão por descumprir reiteradamente, de 1999 a 2006, determinação judicial de proibir a realização da Farra do Boi em território catarinense. A decisão foi tomada pelo juiz Luiz Felipe Siegert Schuch, titular da Vara de Rogatórios, Precatórios, Precatórias e Concordata da Comarca da Capital. Ele julgou improcedentes os embargos à execução opostos pelo Estado contra a Associação dos Amigos de Petrópolis, Sociedade Zoológica Educativa e Associação Protetora dos Animais.
As três organizações não governamentais ajuizaram ação civil pública contra a prática da Farra do Boi em Santa Catarina. O processo, iniciado na justiça estadual, chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que, em decisão histórica em 1999, condenou o Estado a “proibir a denominada festa da Farra do Boi e ou manifestações assemelhadas por atos e medidas formais e práticas, como obrigações de fazer”. O STF definiu ainda prazo de um ano para adequação às medidas, assim como estabeleceu multa pecuniária de R$ 500 ao dia por seu descumprimento.
O magistrado cita, por exemplo, folders com campanhas levadas a cabo pela Polícia Militar com orientações para a realização da farra, desde que seguidos de cuidados específicos, mesmo após a decisão do STF. A desobediência ao julgado, pelo prazo legal, abrange o período de 28 de dezembro de 2000 a 14 de março de 2006, alcançando, portanto, 1.091 dias até o ajuizamento da ação de execução. Com isso, o valor global da multa alcança R$ 950 mil, com a necessidade ainda de ser atualizado monetariamente e acrescido de juros legais – devendo ultrapassar R$ 1 milhão. Este valor deverá ser depositado em favor do "Fundo Estadual para Reconstituição de Bens Lesados".
O que é a farra do boi
Um dos rituais mais violentos de crueldade contra os animais é a Farra do Boi, na qual o boi não se diverte nem um pouco. Esse evento envolve o tormento e a morte de dúzias de animais em 23 comunidades costeiras do estado de Santa Catarina, inclusive na capital, Florianópolis. A Farra do Boi ocorre notadamente na Semana Santa, mas algumas comunidades realizam farras para festejar casamentos, aniversários e outras datas especiais. Políticos freqüentemente doam os bois, como um instrumento de marketing eleitoral dos mais baixos. A Farra começa quando o boi é conduzido do seu estábulo e despenca de um caminhão no meio da rua, sendo perseguido pelos habitantes dos vilarejos armados de porretes, pedras, facas e lanças. Os atacantes perseguem o boi e ele tenta fugir, até para o mar. Às vezes acaba afogando-se. Seu rabo pode ser arrancado.
Antes do evento o boi é confinado sem alimento disponível por vários dias. Para aumentar o desespero do animal, comida e água são colocados num local onde o boi possa ver, mas não possa alcançar. A Farra começa quando o boi é solto e perseguido pelos "farristas", que carregam pedaços de pau, facas,lanças de bambú, cordas, chicotes e pedras - homens, mulheres e crianças - e perseguem o boi que, no desespero de fugir, corre em direção ao mar e acaba se afogando.
Fonte: TJSC
