Normas ambientais em excesso, incoerentes e irreais estão inviabilizando a agricultura, a pecuária e o agronegócio no país. A aplicação da Lei ambiental da forma que está colocará na ilegalidade 40% dos produtores de suínos e aves, e 60% dos produtores de leite de Santa Catarina. Em razão disso, os setores produtivos estão articulados para a aprovação do projeto do governo estadual que tramita na Assembléia Legislativa e institui o Código Ambiental catarinense.
A Organização das Cooperativas do Estado de SC(Ocesc), a Federação da Agricultura e Pecuária (Faesc), a Federação das Cooperativas Agropecuárias (Fecoagro), a Federação dos Trabalhadores (Fetaesc) e outras instituições credenciaram o cooperativista Décio Sonaglio – presidente da Coperio de Joaçaba – a promover uma ampla articulação interinstitucional para a aprovação do Código Ambiental, leia a entrevista e veja se você concorda:
Procede a afirmação segundo a qual, se for rigorosamente aplicada a legislação federal, a agricultura e a pecuária serão BANIDAS do território catarinense?
Décio Sonaglio – Pesquisas já feitas pelo setor agropecuário apontam que a aplicação da Lei ambiental da forma que está colocará na ilegalidade 40% dos produtores de suínos e aves, e 60% dos produtores de leite do estado.Estes segmentos, aliás, são as três mais importantes cadeias produtivas e a base do agronegócio catarinense, responsáveis pela renda de mais de 30% das propriedades rurais do estado e a sustentação de um dos melhores modelos de organização de cadeia produtiva de agronegócio baseado na pequena propriedade familiar rural. É importante salientar também que, cumprindo-se o rigor da atual Lei, mais de 30.000 pequenas propriedades familiares rurais estarão inviabilizadas e transformar-se-ão em taperas e, é sabido qual será o futuro destas famílias. Começará pela desilusão, perda da auto-estima, do meio de sobrevivência e possivelmente, passarão a ser pobres dependentes do governo.
Que prejuízo traz para Santa Catarina essa legislação federal que perde eficácia ao tratar o Amazonas e Santa Catarina, o Acre e o Rio de Janeiro com os mesmos critérios e parâmetros?
Sonaglio – Santa Catarina é um estado diferenciado de todo país, cuja estrutura fundiária é formada por propriedades familiares rurais. É impossível fazer justiça aplicando uma Lei que vale tanto para Amazônia Legal como para o Cerrado, com características tão diferentes das nossas. Caso não sejam alterados os atuais critérios, parâmetros e conceitos sobre sustentabilidade ambiental, estaremos determinando para o nosso estado um futuro de desaquecimento do agronegócio como um todo, com conseqüências desastrosas como queda da produção, do movimento econômico na grande maioria dos municípios, migração de empresas e indústrias importantes para outras regiões do país que oferecem condições ambientais mais favoráveis. A economia de Santa Catarina poderá entrar num processo de desestruturação provocando a falência de um dos melhores modelos de agronegócio do país.
Podemos afirmar com toda a segurança que a agricultura de SC é ambientalmente sustentável?
Sonaglio – Há muitos anos os produtores estão corrigindo os equívocos ambientais cometidos no passado, investindo em novas tecnologias não poluentes, não degradadoras, recuperadoras de solo e ainda na recomposição de cobertura vegetal de grande parte de suas propriedades. Esta revisão do Código Ambiental será o instrumento que está faltando para que em breve tenhamos efetivamente uma agricultura ambientalmente correta e sustentável.
Por que os ambientalistas estão atacando com tanta agressividade o modelo de exploração econômica do setor primário e, inclusive, as agroindústrias?
Sonaglio – Há nesse aspecto um forte cunho ideológico e não necessariamente ambientalista. Questiona-se, por exemplo, a existência de ONGs com interesses internacionais escusos que falsamente pregam a preservação ambiental, mas, não prestam contas para a sociedade de suas ações muito menos dos recursos que manipulam. Nós entendemos que esse ataque à reformulação do Código é um “tiro no pé”, pois são muito limitadas as oportunidades de produção sem agroindústria empresarial forte para disputar o mercado. Para que se mantenham, os pequenos produtores rurais precisam também de conhecimento, tecnologia, profissionalização, recursos e segurança de mercado. É possível imaginar como ficaria a situação dos produtores rurais de Santa Catarina sem as agroindústrias existentes, principalmente sem as cooperativas? Certamente isso provocaria uma desestruturação muito forte, sucateando um modelo de produção histórico e de sucesso.
Sabemos que, no passado, os produtores rurais tinham algumas práticas condenáveis, como construir criatórios sobre riachos e desmatar áreas virgens. Entretanto, nas últimas décadas, por força da extensão rural das cooperativas, das agroindústrias e do governo, mas também de legislação punitiva, construiu-se uma consciência preservacionista. Diz-se que, atualmente, os crimes ambientais gerados pela exploração agropecuária foram reduzidos quase à zero. Essa avaliação é realista?
Sonaglio – É preciso que a sociedade em geral saiba que ninguém mais do que os pequenos produtores rurais de Santa Catarina corrigiram os equívocos do passado e recuperaram ambientalmente as suas propriedades. Há mais de 30 anos, quando se plantava na base do arado de bois, o plantio era feito com plantadeira manual, tipo “saraquá", os nossos agricultores devastaram realmente as matas até os topos de morro e nas topografias altamente acidentadas, baseados num modelo de produção agrícola não tecnificado. Mas, ao longo dos últimos anos, as ações desenvolvidas no campo por parte do governo através da pesquisa e extensão rural e programas específicos como, por exemplo, o Microbacias, com apoio das cooperativas e agroindústrias, transformaram o nosso meio rural. Hoje, grande parte da mata original derrubada há mais de cinqüenta anos (40% segundo dados da Fatma) está com cobertura vegetal natural em fase de recomposição, e nas poucas áreas favoráveis o plantio é feito com tecnologias preservacionistas de solo. Na suinocultura, principalmente, é notório o investimento feito em tratamento de dejetos para evitar poluição. Essa realidade muitos ambientalistas não conhecem.
Por que SC precisa de um Código Ambiental estadual?
Sonaglio – Para estabelecer por Lei um conjunto de princípios, critérios, conceitos e regras que traduzam uma política de gestão ambiental com uma visão moderna de desenvolvimento, inclusão social, renda e principalmente justiça para com o homem do campo.
A flexibilização da legislação pode colocar em risco as riquezas naturais de Santa Catarina?
Sonaglio – Não, porque os produtores já estão fazendo sua parte em relação à preservação do meio ambiente. Além disso, a revisão do Código trará medidas ainda mais incisivas relacionadas à implantação de tecnologias não poluentes. O que o setor produtivo busca é implantar uma nova Lei que esteja adequada à realidade minifundiária do produtor rural catarinense. Por exemplo, uma distância de 30 metros entre uma instalação (pocilga, aviário ou tambo de leite), dos córregos de água, pode ser adequada a uma grande propriedade do Cerrado brasileiro, mas, inviável e injusto para uma pequena propriedade, característica em SC. São conceitos equivocados como este que estamos procurando corrigir com a revisão do Código.
Por que há ambientalista atacando tão furiosamente essa proposta de Código Ambiental estadual?
Sonaglio – Possivelmente porque não analisou com a devida atenção o lado proativo desta possível mudança. Muitos ambientalistas não têm consciência dos prejuízos e penalizações injustas que a atual Lei esta ocasionando junto aos produtores. São cegos (porque não querem ver), surdos (porque não ouvem as razões do campo) e pensam em praticar as suas utopias ambientais à custa do patrimônio e a base de sobrevivência proprietários rurais. Muitos ganham a vida de emprego e salários públicos e não dependem de uma pequena propriedade rural para sobreviver.
De forma oportunista, alguns ambientalistas relacionaram as cheias deste ano e os deslizamentos com as práticas agroeconômicas. Há alguma relação de causa e efeito entre elas?
Sonaglio – Acredito que a relação de causa e efeito das cheias ocorridas no Vale do Itajaí e outras regiões abaixo da Serra do Mar, por mais trágicas que tinham sido, não podem ser diretamente relacionadas ao dano supostamente relacionado a atividade do agronegócio e principalmente ao desmatamento.
Os produtores e empresários rurais se queixam do excesso de leis e normas para a área rural, da falta de uma política agrícola que vá além do crédito, etc, etc. Na sua opinião, o vasto mundo da agricultura e do agronegócio é incompreendido pela sociedade brasileira?
Sonaglio – Os produtores rurais são pela natureza da atividade, altamente expostos a riscos incontroláveis que nenhuma outra atividade humana tem como fatores climáticos, queda de safra, riscos de mercado. Estão também produzindo alimentos para os seres humanos e precisam de respeito e apoio com políticas ambientais proativas e justas, pois, não são os vilões da destruição do meio ambiente e também não podem ser os únicos responsáveis pela preservação do meio ambiente do qual, toda a sociedade usufrui. Essa é a grande injustiça que precisa ser reparada. O Código Ambiental que, cremos, será aprovado na Assembléia Legislativa, se preservados os fundamentos básicos, resgatará a dignidade e restabelecerá justiça aos produtores rurais de SC.
Por: Marcos A. Bedin
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